A deputada estadual Joana Darc (UB) destacou as propostas, de sua autoria, voltadas às mulheres do Amazonas, nesta quinta-feira (07/8), em comemoração aos 19 anos da Lei Maria da Penha (nº 11.340/06). A lei tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico e familiar.
Para a parlamentar, que é voz ativa na luta pela defesa dos direitos das mulheres, a comemoração da sanção da lei deve ser um estímulo para denunciar as agressões contra mulheres, seja física, social, verbal ou psicológica. Darc, que é autora de diversas propostas em favor da proteção das mulheres na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), enfatizou que a data serve como um momento de reflexão.
“A gente vê casos de feminicídios e agressões contra as mulheres todos os dias, e essa lei é um marco no combate à violência contra a mulher no Brasil. Precisamos de mais espaços para conscientizar a sociedade, principalmente os homens, de que a mulher é livre. Hoje é dia de resistir, de lembrar e de mostrar a força feminina brasileira em frente aos tantos crimes cometidos no Amazonas”, disse.
Lei Maria da Penha
A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006 e o primeiro caso de prisão com base nas novas normas, a de um homem que tentou estrangular sua mulher, ocorreu no Rio de Janeiro. O nome da lei é uma homenagem à Maria da Penha Maia, agredida pelo marido durante seis anos até se tornar paraplégica, após sofrer atentado com arma de fogo, em 1983.
Joana Darc salientou a importância do fortalecimento da legislação para a dignidade das mulheres no Brasil.
“19 anos da transformação das leis que formam a REDE de apoio à segurança das mulheres no país. Como deputada do estado, estou sempre à disposição do diálogo para qualquer situação que torne ainda mais complicada a vida da mulher que denuncia, principalmente quando o algoz coloca em risco a integridade da cidadã”, pontuou.
Multa de R$ 10 mil para agressores
Joana é autora da Lei estadual nº 6.739/2024, que prevê multa de até R$ 10 mil para casos de assédio ou exposição pública de mulheres ao constrangimento. A medida reforça a proteção e a dignidade do público feminino, especialmente de vítimas de violência doméstica. A parlamentar destacou a importância da legislação no Amazonas.
“A Lei representa um avanço importante no enfrentamento aos principais fatores de insegurança vividos pelas mulheres. Qualquer forma de constrangimento à dignidade da mulher agora tem um amparo legal ainda mais firme. A indenização de 10 mil reais continua longe de reparar todos os danos, mas é um primeiro passo para mostrar que assédio é crime e o agressor precisa ser responsabilizado, inclusive com cadeia”, defendeu.
De acordo com a legislação, o pagamento da multa não isenta o infrator das possíveis obrigações e sanções subsistentes. Se o pagamento não for constatado, o nome será lançado na dívida ativa Estadual, cuja arrecadação poderá ser aplicada a um fundo estadual de Enfrentamento à violência Contra as Mulheres.
Mais propostas da parlamentar
Joana também é autora da Lei nº 5.540/2021, que estimula a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e com dependência econômica dos seus parceiros nos contratos públicos. Da mesma foram que a Lei nº 6.002/2022 criou a Campanha Permanente de Combate ao Assédio e à violência sexual Contra a Mulher nos estádios de futebol do Amazonas.
A Lei nº 6.130/2022, também de autoria de Darc, institui o “Selo Empresa Sem Assédio”, para promover boas práticas no ambiente de trabalho para o fomento da segurança das mulheres.
Por sua vez, a Lei nº 7.254/2024 estabelece a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar, nos editais de licitação que visem à contratação de empresas para a prestação de serviços continuados e terceirizados no Amazonas.
Cartilha da Mulher
A deputada Joana Darc, que é membro da Comissão da Mulher na Aleam, é idealizadora da Cartilha da Mulher. O documento contém informações importantes sobre os direitos das mulheres e que vão auxiliar o público a identificarem os sinais de violência, física, social e mental.
Segundo a Agência Brasil, no país acontecem quatro feminicídios e mais de 10 tentativas de assassinato a cada dia. Em 80% dos casos, o agressor era companheiro ou ex-parceiro da vítima.
Ao menos 121 das mortes nos últimos dois anos ocorreram quando a vítima estava sob medida protetiva de urgência. Essa informação, divulgada pela primeira vez em um anuário, é um dos dados considerados mais simbólicos da dificuldade do poder público de evitar novas mortes.
19 anos de Lei Maria da Penha Joana Darc destaca proposituras que garantem proteção às mulheres amazonenses
