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Utilidade pública

Procon-AM notifica instituição de ensino após denúncias de problemas em plataforma on-line

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O Instituto Estadual de Defesa do Consumidor (Procon/AM) notificou o Centro Universitário do Norte (UniNorte) sobre denúncias em relação à plataforma de ensino online da instituição. A UniNorte deve apresentar resposta via e-mail ao órgão em até 24 horas.

Em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), as instituições de ensino do Amazonas ficaram impossibilitadas de prosseguir com as aulas presenciais e deram continuidade ao período letivo de forma virtual. No entanto, alunos têm relatado ao Procon-AM dificuldade de acesso e também não disponibilização de conteúdo na plataforma da UniNorte.

O órgão também recebeu denúncias de alterações repentinas e injustificadas na data de vencimento das mensalidades. Com isso, o Procon-AM pediu que a instituição preste esclarecimentos sobre os problemas citados, em até 24h, a contar desta quarta-feira (8). Caso sejam comprovadas infração, má prestação de serviço e/ou abusividade, a instituição será multada, nos termos do artigo 56, inciso I, da Lei 8078/90, combinado com o artigo 18, inciso I, do Decreto 2.181/97, regulador do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“O Procon-AM não vai permitir que estabelecimento algum prejudique o consumidor. Algumas instituições de ensino estão sendo notificadas e receberão multas caso não atendam o consumidor, porque a prestação do serviço tem que ser preservada. Se eles querem receber o valor da mensalidade é no mínimo coerente que prestem o serviço. Iremos ser duros nas medidas, e, se necessário, vamos recorrer aos meios judiciais, com as devidas apurações civis e criminais”, destacou o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe. 

Como precaução contra o contágio, o Procon-AM suspendeu o atendimento presencial e as audiências na sede do órgão. Dúvidas e denúncias podem ser repassadas pelas redes sociais do Procon-AM, pelos e-mails duvidasprocon@procon.am.gov.br e fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br, pelos  números 0800 092 1512, (92) 3215-4012, 3215-4015, 3215-4009, 99271-5519 (ouvidoria), e pelo site http://www.procon.am.gov.br.

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