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Justiça

Juiz suspende contrato imoral do governo do Amazonas e evita gasto desnecessário na saúde.

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Em meio à crise causada pela pandemia do novo coronavírus, o Governo do Amazonas trabalha em várias frentes para ampliar o número de leitos destinados às vítimas do Covid-19, o juiz de primeiro grau Cezar Luiz Bandiera suspendeu, às 21h desta quarta-feira (15/04), o contrato do Estado com o Hospital Nilton Lins. Na prática, o juiz interrompe o plano do Estado de combate à pandemia, com aumento da assistência à população de todo Amazonas.

O juiz Bandiera, da 5ª Vara da Fazenda Pública, concordou com ação popular, que sustenta ‘’elevado valor do contrato’’: R$ 2,6 milhões por três meses, ou R$ 866 mil por mês. O Hospital Nilton Lins é um prédio projetado para ser hospital, com capacidade para abrigar 400 leitos, clínicos e de UTI, onde funcionou o hospital da Unimed, com todos sistemas, por exemplo, de gases instalados e funcionando.

Para efeitos comparativos, o Governo do Rio de Janeiro anunciou na segunda-feira, 13/04, que a cidade carioca receberá dois novos hospitais de campanha, portanto com estruturas adaptadas para funcionarem como hospital, ao custo de R$ 95 milhões. As duas estruturas, juntas, terão 200 leitos, ou seja, metade da capacidade do Hospital Nilton Lins, cujo aluguel de toda sua estrutura é de R$ 866 mil por mês para o Estado instalar as UTIs e leitos clínicos. Esse processo, aliás ameaçado com a decisão do juiz Bandiera e que coloca vidas em risco.
Ao aceitar a ação popular, assinada por Eduardo Humberto Deneriaz Bessa, o juiz Bandiera sustenta que o Estado deveria usar o valor do aluguel para abrir mais leitos no Hospital Delphina Aziz, unidade referência no combate ao coronavírus, que deveria investir na Beneficente Portuguesa ou nos hospitais particulares.
O Governo do Amazonas está trabalhando em várias frentes ao mesmo tempo para atender a população e enfrentar a pandemia. Com o Ministério da Saúde, firmou convênio de R$ 15 milhões por mês para abrir mais leitos no Delphina Aziz. A Beneficente Portuguesa tem 15 leitos que podem ser transformados em UTI. Já a rede particular foi a primeira a ser estrangulada com a pandemia e não consegue dar assistência aos próprios clientes de plano de saúde.
Além disso, o Governo do Amazonas anunciou a convocação imediata de 517 profissionais de saúde aprovados no concurso dos Bombeiros de 2009 e que no atual Governo foram chamados para o curso de formação. O Governo também lançou nos últimos dias a contratação temporária, com seleção nesta quinta e sexta-feira, dias 16 e 17/04, de 704 técnicos de enfermagem para reforçar o combate ao coronavírus na rede estadual.
Ao que atende a decisão do juiz Bandiera, que freia o processo que o Estado vinha desenvolvendo para abrir mais 400 leitos no Hospital Nilton Lins, para o combate à pandemia, que colocou o mundo em estado de choque? As consequências são para a população, que clama por atendimento diante do avanço do novo coronavírus.

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