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Decreto

Uso de máscaras de proteção passa a ser obrigatório em Presidente Figueiredo no AM

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O uso de máscara de proteção passou a ser obrigatório, desde a segunda-feira (27), para quem precisar sair às ruas da cidade de Presidente Figueiredo, Região Metropolitana de Manaus. De acordo com decreto municipal, quem descumprir a determinação pode ser multado.
 
A cidade é a 11ª no ranking das cidades do interior com o maior número de pessoas infectadas. São 36 casos confirmados. Em todo o estado, o número chega a 4.337 com mais de 300 mortes.
 
Pelo decreto, os estabelecimentos deverão impedir a entrada e a permanência de pessoas que não estiverem utilizando máscara de proteção facial.
 
A determinação diz, ainda, que ficará a cargo da Central Interligada de Fiscalização, Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus realizar as ações de monitoramento e cumprimento do decreto.
 
O não cumprimento da determinação configura, conforme o decreto, crime de infração de medida sanitária preventiva. O crime é previsto no artigo 268 do Código Penal Brasileiro.

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