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Justiça

Desembargador acata pedido da defesa de José Melo e determina o retorno do pagamento de pensão

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O desembargador Aristóteles Lima Thury, do Tribunal de Justiça Amazonas (TJAM), acatou pedido da defesa do ex-governador José Melo para que seja retomado o pagamento de sua pensão vitalícia. O recurso é contra decisão do juiz Leoney Figlioulo, que suspendeu o pagamento baseado em artigo anulado da Constituição do Estado que garantia a pensão para ex-governadores do Amazonas, atendendo pedido do Ministério Público do Amazonas (MP-AM). 
 
O artigo 278 foi anulado em 2011, mas uma Emenda Constitucional foi aprovada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), garantindo o pagamento da pensão vitalícia para os quatro ex-governadores: Amazonino Mendes, Eduardo Braga, Omar Aziz e José Melo.  A decisão que suspendeu a pensão para Melo foi expedida em fevereiro deste ano.
 
O desembargador Aristóteles Thury decidiu que os pagamentos não devem ser suspensos até que seja julgada a apelação apresentada contra a decisão anterior do juiz Leoney Figlioulo. O magistrado determinou à Secretaria de Administração e Gestão (Sead) que “se abstenha de dar cumprimento a sentença proferida, deixando de suspender o subsídio percebido pelo Requerente”.

 

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