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Política

PGR denuncia governador Wilson Lima e mais 17 por organização criminosa

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Manaus – Um dia antes da abertura da CPI da Covid-19 no Senado, a PGR denunciou ao STJ nesta segunda-feira (26) o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), o vice-governador, Carlos Almeida (PTB), o secretário chefe da Casa Civil do estado, Flávio Antony Filho, o ex-secretário de Saúde Rodrigo Tobias e outras 14 pessoas, entre servidores públicos e empresários.

Os citados são envolvidos em crimes cometidos na aquisição de respiradores para pacientes de Covid-19. A investigação começou no ano passado, após notícias de que 28 aparelhos haviam sido comprados de uma loja de vinhos, e já teve três fases de medidas como busca e apreensão autorizadas pelo ministro Francisco Falcão, relator do caso no STJ.

Segundo a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, que assina a denúncia, instalou-se na estrutura burocrática do Governo do Amazonas, sob o comando de Lima, “uma verdadeira organização criminosa que tinha por propósito a prática de crimes contra a Administração Pública, especialmente a partir do direcionamento de contratações de insumos para enfrentamento da pandemia, sendo certo que, em pelo menos uma aquisição, o intento se concretizou”.

A denúncia acusa o governador de exercer o comando dessa organização criminosa voltada à prática de crimes diversos, sobretudo dispensa indevida de licitação (art 89, Lei 8.66693), fraude à licitação (art 96,1, Lei 8.66693) e peculato (art 312,CP), todos descritos detalhadamente na peça enviada ao STJ.

Wilson lima e um servidor também são acusados de embaraçar as investigações da organização criminosa por meio da adulteração de documentos. A denúncia se baseia em uma série de documentos, depoimentos e trocas de mensagem entre os investigados, apreendidas nas operações realizadas pela PGR.

O órgão pede a condenação dos denunciados, a perda do cargo pelos servidores públicos e o pagamento de indenização no valor do que foi desviado.

Foi ainda apresentada ao STJ uma segunda denúncia contra Wilson Lima e três servidores-incluindo o ex-secretário de Saúde acusados de peculato em proveito de duas empresas específicas e seus sócios, devido ao fretamento indevido de aeronave para o transporte de respiradores.
Nesse caso, a PGR pede que os servidores públicos sejam condenados à perda de seus cargos e, juntamente com o governador, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de 191.852,80 reais, equivalente ao prejuízo ao erário estimado.

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