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Política

Governadores decidem apresentar ação conjunta ao STF para suspender convocações na CPI

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Governadores bateram o martelo sobre a decisão de protocolar uma ação conjunta no Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender suas convocações pelos membros da CPI da Covid. A iniciativa está em debate desde ontem(26), quando a Comissão convocou nove governadores de Estado para prestarem depoimento, entre eles o governador do Amazonas Wilson Lima.

O plano é apresentar até esta segunda-feira(31), ao Supremo, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que tem como finalidade combater atos que desrespeitam preceitos fundamentais da Constituição. A peça, que está em elaboração, apontará a violação do artigo 50 da Constituição, que não prevê a convocação do presidente da República para prestar depoimento na CPI.

A ação deve ser assinada pelos governadores e pelos procuradores-gerais de seus respectivos Estados. Agora está em definição quais governadores convocados vão aderir à iniciativa, mas ao menos seis deles já deram seu aval.

Procuradores-Gerais acreditam que, se o STF atender ao pedido, o direito de não ser convocado à CPI será estendido a outros governadores que não recorreram ao STF e também a prefeitos.
Governadores relataram que não têm problemas de irem por convite à CPI, mas não querem abrir o precedente para serem convocados por comissões.

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