A Lei Municipal nº 3.272/2024, de autoria da vereadora Yomara Lins (PRTB), tem como objetivo ampliar a transparência de informações sobre a educação e a participação da sociedade na avaliação da qualidade do ensino. A parlamentar destaca a importância da iniciativa para a capital.
A lei é resultado do Projeto de Lei criado pela vereadora, aprovado pela Câmara Municipal (CMM) no dia 11 de dezembro de 2023. O PL foi sancionado pela Prefeitura de Manaus e publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 5 de janeiro de 2024.
De acordo com a vereadora, a ferramenta é um avanço para a educação, melhorando o acesso às informações e serviços.
“O portal promove a transparência e possibilita que a sociedade participe ativamente na avaliação da qualidade do ensino em nossa cidade. Esse é o compromisso de contribuir para a melhoria da educação em nosso município, e continuarei trabalhando nesse sentido”, destacou o parlamentar.
portal da transparência – De acordo com o documento, o portal da transparência divulgará informações referentes aos resultados do Índice de Desenvolvimento da educação básica (Ideb), matrículas do ano anterior e do ano em curso, taxa de repetência, quantitativo de servidores necessários e dos que estão em efetivo exercício na área administrativa e nos serviços gerais.
A ferramenta apresentará, ainda, o quantitativo e qualificação de professores, a média de alunos por turma, equipamentos de apoio pedagógicos e recursos financeiros repassados às unidades de ensino.
Yomara Lins reforça importância de lei que cria portal da transparência para avaliação do ensino Câmara Municipal de Manaus.
Yomara Lins reforça importância de lei que cria Portal da Transparência para avaliação do ensino
