O deputado Comandante Dan (Podemos) lamentou que a votação desta quarta-feira (26/6), a última do primeiro semestre, tenha reprovado todas as emendas propostas pelos parlamentares à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2025). Ele destacou que o Plano Plurianual (PPA), a LDO e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são as únicas oportunidades para interação parlamentar com o planejamento do orçamento público.
“Tive cinco emendas recusadas sob o argumento que as áreas objeto da proposta de emenda já estavam cobertas pela LDO e pelos planos governamentais, mas esse foi o mesmo argumento usado em 2023. Defendi emenda que garantisse o pagamento das datas-bases da educação, da saúde e da segurança pública e a contratação dos concursados das forças de segurança, o que não aconteceu por falta de orçamento, e em 2024 apresentam a mesma justificativa”, declarou o deputado.
Dan defendeu um critério mais técnico na análise das propostas. Segundo ele, o Legislativo aprecia e vota as leis do orçamento estadual. “Se fosse para não receber considerações, nem à apreciação viriam; este ano incluiu as ações de defesa civil, já que as mudanças climáticas nos fazem viver um novo normal, onde desastres climatológicos e hidrológicos serão cada vez mais frequentes, mas houve a recusa e perdemos a oportunidade da LDO melhor atender aos cidadãos do Amazonas, mantendo um foco maior na realidade vivenciada”.
Desde o ano passado, o parlamentar propõe emendas às peças orçamentárias – PPA, LDO e LOA – argumentando que as leis do orçamento necessitam refletir as demandas mais atuais. Ele propôs emendas para contratar todos os concursados da segurança pública; para o pagamento da data-base aos servidores públicos da educação, saúde e segurança; para a municipalização do Sistema Único de Segurança Pública no interior do Amazonas; para a ampliação do número de vagas nas escolas públicas estaduais, com foco nas escolas cívico-militares e; para a assistência à população em vulnerabilidade por conta das mudanças climáticas, todas derrubadas pela análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que antecede a votação em plenário.
“Voltaremos à carga no segundo semestre, quando entrar a proposta da LOA para a análise e deliberação do colegiado de parlamentares”, finalizou o Comandante.
Projeto de Lei
O deputado Comandante Dan também aprovou o Projeto de Lei n° 1.038 de 2023, de sua autoria, que “Institui diretrizes de incentivo ao esporte infantil e dá outras providências”.
O projeto tem o objetivo de promover e apoiar a prática esportiva entre crianças de famílias em situação de vulnerabilidade econômica no Estado do Amazonas. O texto da Lei expressa que as diretrizes serão implementadas em parceria com os municípios e organizações da sociedade civil, visando proporcionar acesso ao esporte, recreação e atividades físicas de forma gratuita; as atividades das diretrizes incluirão a disponibilização de espaços esportivos, oferta de aulas de diferentes modalidades esportivas, fornecimento de materiais esportivos adequados, realização de eventos e competições, e a promoção de ações educativas relacionadas à saúde e ao bem-estar.
