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Legislativo Estadual

Deputado Mário César Filho cria legislação rígida para combater crimes de queimada no Amazonas

13 de agosto de 2024
Deputado Mário César Filho cria legislação rígida para combater crimes de queimada no Amazonas
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A intensa fumaça proveniente das queimadas ilegais tem encoberto Manaus e diversos municípios do Amazonas, trazendo graves consequências à saúde da população e causando destruição ambiental. Para combater os crimes ambientais, o deputado estadual Mário César Filho (UB) tem criado Leis e apresentado projetos para combater com rigidez os crimes de queimada no Estado.
Nesse período de estiagem no Amazonas, as queimadas criminosas são intensificadas, trazendo graves consequências para a saúde da população e causando destruição ambiental. “A fumaça que estamos vendo não é apenas um sinal de destruição, mas também um alerta sobre a urgência de agirmos de forma contundente e eficaz contra as queimadas ilegais. O nosso compromisso é com a saúde da população e a preservação da Amazônia”, declarou o deputado.
Entre as principais ações legislativas propostas pelo deputado estão: a Lei nº 9.620/2024. Estabelece multas rigorosas e a perda de incentivos fiscais para infratores ambientais. Os recursos arrecadados serão destinados à proteção e recuperação das áreas devastadas, garantindo que o meio ambiente seja restaurado de forma eficaz; Projeto de Lei nº 921/2023. Promove a conscientização e incentivo à denúncia de queimadas ilegais, por meio de palestras e campanhas educativas organizadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA).
Além dessas medidas, o deputado Mário César Filho (UB) também tem se empenhado em ações práticas de combate aos incêndios florestais. Recentemente, ele fez um requerimento formal para a criação de uma brigada de incêndio do Corpo de Bombeiros em Santo Antônio do Matupi, localizado no município de Manicoré, (distante 347 quilômetros de Manaus), uma região crucial para o agronegócio onde ocorreu no dia 3 de agosto um incêndio que foi contido graças a bravura da equipe da polícia Militar local comandada pelo Sargento Sá e sua equipe.
Essa área do Estado é frequentemente afetada pelas queimadas neste período de estiagem. “A presença de uma brigada dedicada é essencial para proteger essa área e garantir uma resposta rápida em caso de incêndios”, destacou o parlamentar. “Não Podemos permitir que a Amazônia seja destruída impunemente. Estas medidas são essenciais para garantir um futuro sustentável para nosso Estado e proteger a saúde de todos os amazonenses,” enfatizou.
Essas ações refletem o compromisso contínuo do deputado com a defesa do meio ambiente e a segurança da população do Amazonas. O parlamentar destaca também a importância da participação de toda a sociedade no combate às queimadas ilegais. “É preciso que todos nós, como cidadãos, nos unamos para denunciar e combater esses crimes, protegendo nosso lar e nosso futuro”, resumiu.

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Assuntos ALEAM, Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. Legislativo
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