Nesta quinta-feira, 5 de setembro, é comemorado o Dia da Amazônia, data criada com o objetivo de chamar a atenção à importância de uma das maiores florestas tropicais do mundo, com a maior biodiversidade do planeta, além de exaltar a riqueza cultural dos povos amazônidas.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) entende a importância da floresta e o seu papel na proteção do bioma amazônico, fundamental para o equilíbrio do meio ambiente e do clima na Terra. Por isso, produz uma série de legislações voltadas à proteção da floresta.
Uma Lei criada para conscientizar a população acerca da importância da preservação ambiental é a Lei nº 5.854/2022, do presidente Roberto Cidade (UB), que institui a Campanha Permanente de Combate ao Desperdício de Água no Estado. O Amazonas, conforme estudo do Instituto Trata Brasil, feito a partir de dados públicos do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) de 2019, é o segundo do País entre os Estados que mais desperdiçam água potável, com 68% de desperdício.
“A Amazônia é o maior bioma brasileiro, e a sua bacia hidrográfica é a maior do mundo, mas precisamos usar racionalmente a água”, alerta o presidente da Aleam.
Outra Lei de autoria do presidente do Poder Legislativo é a Lei nº 5.414/2021, que institui no Calendário Oficial do Estado, a “Semana Lixo Zero”, celebrada na última semana do mês de outubro.
A Lei tem o objetivo de fomentar políticas públicas socioambientais, promovendo discussões sobre a temática dos resíduos sólidos, fomentando ainda a economia circular, solidária e inclusão social.
A Lei nº 6.754/2024, do deputado Thiago Abrahim (UB), institui o selo Empresa Parceira do Meio Ambiente.
“O objetivo é apoiar e estimular ações de pessoas jurídicas que contribuam para a proteção do meio ambiente, conferindo-lhes um diferencial”, explica o parlamentar.
Outra legislação aprovada pela Aleam é a Lei nº 5.439/2021, de autoria do deputado Sinésio Campos (PT), instituindo a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Queimadas Urbanas.
O parlamentar destaca que as queimadas são a segunda maior causa para o aumento do efeito estufa e do aquecimento global, daí a necessidade de combatê-las.
Tramitação
Tramita na Casa Legislativa, o Projeto de Lei (PL) nº 921/2023, apresentado pelo deputado Mário César Filho (UB), que trata sobre o Combate ao Tráfico Ilegal de Madeira e Proteção das Florestas.
“O tráfico ilegal ameaça a sobrevivência de inúmeras espécies vegetais e animais”, afirma Mário César, explicando que o PL é essencial para proteção desses habitats naturais e da diversidade biológica que eles sustentam.
A deputada Mayra Dias (Avante) é outra parlamentar preocupada em contribuir para a preservação da Amazônia Ela apresentou o PL nº 782/2023, propondo uma política de conscientização, controle, prevenção e combate aos incêndios e queimadas.
“As consequências das queimadas, de modo geral, são prejudiciais tanto ao meio ambiente quanto à saúde humana”, afirma Dias, falando que a destruição ambiental dos biomas por meio de queimadas, emitem gases poluentes e fumaça, causando prejuízos à saúde do ser humano quando inalados imediatamente.
