A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu nesta semana um conjunto de 13 Projetos de Lei, entre eles três iniciativas que abordam temas que visam melhorar a saúde pública, promover uma infraestrutura urbana mais segura e oferecer apoio psicológico para grupos vulneráveis.
O Projeto de Lei (PL) nº 637 de 2024 pretende proibir a exposição de alimentos e bebidas com alto teor de açúcar nos caixas preferenciais e áreas adjacentes de supermercados e estabelecimentos similares.
De acordo com a proposta, alimentos considerados ricos em açúcar seguirão a classificação estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A proibição inclui, além dos caixas preferenciais, as filas e espaços destinados ao autoatendimento, visando reduzir o estímulo ao consumo impulsivo, especialmente entre os grupos prioritários.
O autor da proposta, deputado Dr. Gomes (Podemos), argumenta que a medida é uma forma de proteger a saúde de grupos mais vulneráveis, como gestantes, idosos e pessoas com condições de saúde específicas, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esses consumidores costumam utilizar guichês preferenciais e, devido à exposição de produtos ultraprocessados, estão mais sujeitos a compras por impulso, agravando problemas crônicos como obesidade, diabetes e doenças cardiovasculares.
Iluminação
Já o PL nº 638 de 2024, do deputado Mário César Filho (UB), dispõe sobre a adequação de redes aéreas de energia elétrica e telecomunicações em vias públicas, priorizando a substituição por infraestruturas subterrâneas nas áreas de maior impacto ambiental e urbanístico.
O objetivo é reduzir a poluição visual, aumentar a segurança e melhorar a mobilidade urbana. A execução dessa modernização deverá ser realizada pelas concessionárias de serviços públicos, em parceria com os municípios, sem custos adicionais aos usuários finais.
Segundo Mário César Filho, a substituição das redes aéreas por subterrâneas melhora a estética urbana, aumenta a segurança pública e facilita a mobilidade nas calçadas, beneficiando pedestres e pessoas com deficiência. Além disso, ao permitir o plantio de mais árvores, a medida contribui para a redução das chamadas “ilhas de calor”, melhorando o microclima urbano e a qualidade de vida da população.
TAB
O Projeto de Lei nº 641 de 2023, também de Mário César Filho, estabelece diretrizes para a formação de grupos de apoio destinados a pacientes com Transtorno Afetivo Bipolar (TAB) e seus familiares. A proposta visa criar espaços para troca de experiências e oferecer suporte emocional e psicológico, melhorando a convivência com a doença.
De acordo com o PL, os grupos poderão ser organizados em colaboração com instituições de ensino superior, entidades sem fins lucrativos e unidades de saúde públicas e privadas. “A participação será voluntária e gratuita para pacientes e familiares, e os encontros poderão ocorrer em espaços cedidos por instituições parceiras, como associações comunitárias e unidades de saúde”, explicou.
A iniciativa tem como objetivo diminuir o estigma associado ao transtorno bipolar e construir uma rede de apoio capaz de promover o bem-estar dos pacientes e familiares. A proposta reconhece a importância de um ambiente de acolhimento, onde as experiências sejam compartilhadas e as dificuldades enfrentadas pelo paciente e seu círculo social sejam compreendidas e trabalhadas em conjunto.
Assembleia Legislativa recebe Projetos de Lei voltados à saúde, infraestrutura e apoio psicológico
