Nesta terça-feira (12/11), o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) chamou atenção para o resultado do chamamento público que definiu a celebração de contrato para a gestão do HPS 28 de Agosto e do Instituto da Mulher Dona Lindu.
Em Sessão Ordinária, o parlamentar repudiou a escolha da Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir), envolvida em múltiplas denúncias e investigações com outro nome (razão social).
Durante seu pronunciamento, Wilker destacou que a Organização Social de Saúde (OSS) vencedora, anteriormente conhecida como Associação Goiana de Integralização e Reabilitação (Agir), foi alvo de investigações e denúncias por fraudes, coação de médicos, recebimento de R$ 51 milhões em repasses ilegais e denúncias de assédio e perseguição.
O parlamentar alertou sobre o risco que essa escolha representa para a saúde pública do Estado e criticou a ausência de audiência pública.
“Em uma rápida pesquisa do instituto escolhido para administrar duas unidades de extrema necessidade para a saúde do nosso Estado, nós já temos que o instituto trocou de nome. No nome antigo, que tem a mesma sigla, tem várias denúncias de investigações do Ministério Público de Goiás, na nova não aparece nada. Nenhum deputado teve acesso aos estudos, nenhuma Audiência Pública foi feita e estamos falando de R$ 2 bilhões. Será que isso não é levado em consideração?”, questionou na tribuna do Legislativo Estadual.
Investigações
Em 2016, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) iniciou investigações sobre a possível prática de recebimento de R$ 51 milhões em repasses ilegais pela OS que administra o Hospital de Urgências Governador Otávio Lage (HUGOL).
Segundo informações divulgadas pela imprensa, a Agir recebeu repasses entre agosto de 2014 e junho de 2015, mas a unidade só foi inaugurada em julho de 2015.
No mesmo ano, a Agir foi investigada por suposta coação entre médicos da área de angiologia no HUGOL, com a acusação de ter orientado profissionais a se demitirem de seus cargos e fundarem uma empresa que prestaria serviços ao hospital como pessoa jurídica.
Já no ano passado, uma ex-servidora da Agir denunciou um esquema de desvio de recursos públicos no Governo do Estado de Goiás. Segundo denúncia, ela foi orientada pela diretoria a registrar números fictícios de notas fiscais para que o Ministério da Saúde realizasse pagamentos indevidos.
Além disso, prestadores de serviços do Centro Estadual de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (CRER) também formalizaram denúncias de perseguições e assédios junto ao Conselho Estadual de Saúde.
Cobrança
Para Wilker Barreto, é inaceitável que uma empresa investigada por fraudes e irregularidades no uso de verbas públicas seja responsável pela gestão de unidades de referência no Estado.
O deputado também demonstrou preocupação quanto aos custos envolvidos no contrato de gestão, tendo em vista a discrepância entre o custo operacional do 28 de Agosto e o preço mínimo da proposta.
“Eu preciso confrontar que o custo operacional do 28 de Agosto é bem menor do que o preço mínimo da proposta, só aí já causando um prejuízo em cinco anos, próximo de R$ 200 milhões com uma saúde de penúria como está sendo a nossa, em que qualquer centavo está fazendo a diferença entre a vida e a morte. Quero ser convencido de que isso é o melhor caminho para o nosso Estado, porque eu sei que não é”, enfatizou.
Por fim, o parlamentar solicitou ao Ministério Público do Amazonas (MPAM)e ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) que intervenham, relembrando que, anteriormente, houve uma recomendação para o cancelamento do chamamento público.
“Por isso, estou pedindo ao Ministério Público, que no primeiro chamamento, recomendou o cancelamento, assim o faça novamente, e que o Tribunal de Contas assim o faça também. Não podemos permitir que a saúde do Amazonas seja literalmente privatizada”, reivindicou.
Modelo de gestão
O modelo de gestão das Organizações Sociais da Saúde envolve a transferência de atividades típicas do Poder Público para entidades privadas sem fins lucrativos. Tal modelo tem sido objeto de intensas críticas e questionamentos não apenas no Amazonas.
O deputado estadual Wilker Barreto também denunciou e repudiou a contratação de OSS investigada em escândalos de corrupção no Rio de Janeiro e Paraíba para gerir hospital em Lábrea, onde médicos estão há 3 meses sem receber. Além do Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), responsável pela gestão da UPA Campos Salles e Hospital Delphina Aziz, que recebeu por transplantes renais não feitos.
