Para reforçar a REDE de proteção à criança e ao adolescente no Estado, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (28/11), o Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 21/2024, de autoria da deputada estadual Débora Menezes (PL), que cria a Procuradoria Especial da Criança e do Adolescente nas dependências do Poder Legislativo estadual.
O PRL, apresentado em março, altera a Resolução n° 469 do Regimento Interno para criar a Procuradoria, que entre suas funções terá o papel de receber, acompanhar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violações dos direitos da criança e do adolescente, além de sugerir, fiscalizar e acompanhar a execução de programas dos governos federal, estadual e municipal que visem à proteção e enfrentamento à violência contra este público.
“Agradeço aos meus colegas por aprovarem por unanimidade este projeto. Quero ressaltar que a Procuradoria vai atuar no fortalecimento da REDE de proteção e promoção dos direitos infantojuvenis, consolidando ações efetivas no âmbito legislativo a fim de garantir um ambiente propício ao pleno desenvolvimento das crianças e adolescentes do Estado. Estou feliz por mais essa conquista”, comentou a autora.
Débora defendeu, ainda, que a Procuradoria também irá assegurar uma representação qualificada e comprometida com a temática infantojuvenil, atuando de forma articulada e proativa na formulação e fiscalização de políticas públicas, bem como na proposição de medidas destinadas à efetivação dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição Federal.
“Temos acompanhado, nos últimos dias, uma série de prisões de suspeitos que cometeram crimes contra nossas crianças e adolescentes, tanto em Manaus, quanto no interior do nosso Estado, após um valoroso trabalho de investigação da polícia Civil, ao qual quero parabenizar, como parte de ações da Operação Hagnos. Essa Procuradoria será mais um braço do Poder Legislativo em apoio à sociedade”, comemorou a parlamentar.
PL de Débora para criar Procuradoria Especial da Criança e do Adolescente é aprovado por unanimidade
