De autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Republicanos), o Projeto de Lei (PL) de nº 249/2023, que estabelece a cessão de espaço físico para exposição e comercialização da economia solidária em eventos públicos, foi aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta quarta-feira (04/12), e segue à sanção do prefeito.
Para o parlamentar, que possui mais de 100 projetos protocolados, 22 aprovados e 21 sancionados pelo prefeito, o PL é uma ferramenta importante para contribuir com o fomento do empreendedorismo local.
“Incentivar a exposição e a comercialização de produtos e serviços oriundos da economia solidária, é a proposta de nosso projeto, sendo uma forma de valorização do ser humano, de emancipação pelo trabalho, além de ser uma estratégia de combate à pobreza, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e para a inclusão social na capital do Amazonas”, pontuou Dr. Daniel, presidente da Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da CMM.
Vale ressaltar que, para os efeitos desta Lei, são considerados como oriundos da economia solidária, os produtos e serviços desenvolvidos por empreendedores reconhecidos publicamente pelo Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (CADSOL), conforme disposto na Portaria n. 1.780, de 19 de novembro de 2014, do Ministério do Trabalho e Emprego.
No Projeto de Lei, a cessão de parte do espaço físico para exposição e comercialização dos produtos e serviços oriundos da economia solidária será nas feiras, exposições, salões e congêneres. Se aprovado e sancionado pelo Executivo Municipal, os estabelecimentos ou promotores de eventos que descumprirem, estarão sujeitos à aplicação de sanções.
Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereadorFoto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Projeto de Dr. Daniel que incentiva economia solidária em Manaus, é aprovado na CMM Câmara Municipal de Manaus.
