O deputado estadual Delegado Péricles (PL) comemorou a criação do Fundo Estadual para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades da Polícia Civil do Estado do Amazonas (FUNEPCAM). O Projeto de Lei nº 914/2024, enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), foi aprovado na última sexta-feira (13).
“Teremos um grande avanço na Polícia Civil do Amazonas. Para se ter uma ideia, bens apreendidos em operações poderão ser alienados, e os valores arrecadados serão revertidos para o uso da instituição”, destacou o deputado Delegado Péricles.
Agradecendo pela articulação e pelo apoio de Delegado Péricles na aprovação unânime da matéria, o delegado-geral da Polícia Civil do Amazonas (PCAM), Bruno Fraga, afirmou que a iniciativa representará uma transformação na corporação.
“Vamos garantir o reaparelhamento com novas tecnologias para operações policiais, o que nos colocará como referência no combate a todo tipo de crime, especialmente no enfrentamento à lavagem de capitais”, explicou Bruno Fraga.
Quem também celebrou o momento histórico foi o delegado-geral adjunto da PCAM, Guilherme Torres. “Sem dúvidas, é um feito histórico. Representa mais autonomia para a instituição, e quem ganha com isso é a população”, enfatizou Guilherme Torres.
Na prática, a criação do FUNEPCAM permitirá que a Polícia Civil do Amazonas utilize os recursos para transporte, hospedagem e alimentação de servidores em missão ou em operação oficial, sempre de forma indenizatória. Além disso, os fundos poderão ser destinados à aquisição de materiais de consumo em geral, à contratação de serviços de pessoas físicas ou jurídicas, incluindo a capacitação de pessoal, e à manutenção dos programas e ações voltados ao aparelhamento e à operacionalização das atividades da instituição, entre outras finalidades.
