A Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social (CSJD) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) abriu procedimento para a apuração de denúncias que dão conta que as delegacias de polícia do interior estão sem contrato de alimentação dos detentos. A Comissão é presidida pelo deputado estadual Comandante Dan (Podemos), policial militar da reserva que já atuou na Força Nacional e ocupou algumas secretarias adjuntas da segurança pública do Amazonas.
“Temos recebidos várias denúncias sobre o assunto, mas principalmente dos municípios de São Gabriel da Cachoeira, Nova Olinda e Japurá. Precisamos apurar o que chega até nós para tomarmos as providências mais adequadas. Ao longo dos meus dois anos de mandato, tenho a impressão que fui o deputado que mais esteve no interior. Em 2023, estive em todos os municípios amazonenses e, em alguns deles, por mais de uma vez. Contudo o ritmo em 2024 foi um pouco menor, por conta mesmo das restrições impostas pela lei eleitoral. Não queríamos correr riscos. Mas conseguimos um canal direto com as forças de segurança lotadas nas cidades interioranas e eles contam conosco como um suporte, por isso as denúncias”, afirmou o parlamentar.
Segundo o Comandante, a ausência de contrato de alimentação aos detentos é uma questão de direitos humanos que também põe em risco a segurança de policiais e da população.
“As delegacias do interior, via de regra, funcionam como presídios, pela ausência de local adequado naquelas cidades. A falta de alimentação acirra o clima hostil dos detentos e apenados em relação aos policiais e pode ser um gatilho para rebeliões e motins. Ninguém ganha com isso. Por isso, estamos apurando. Tivemos também a notícia, que estamos tentando confirmar, que o MP de algumas cidades já entrou na justiça para sanar o problema. A ação do Ministério Público é a salvaguarda da lei e faz toda a diferença”, finalizou o deputado.
