O início do período de chuvas traz com ele inúmeras preocupações para a população. Diante disso, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), chama atenção para as Leis de sua autoria e iniciativas de seu mandato que visam minimizar os danos aos moradores de áreas de risco.
“Estamos no período chuvoso e, infelizmente, as ocorrências começam a aparecer. Temos hoje em Manaus 1.281 pontos identificados como áreas de risco e 319 pontos de inundação catalogados. Esse levantamento abrange todas as zonas de Manaus. Mas mais do que saber a quantidade, é preciso saber o que está sendo feito para minimizar os danos à população. Temos Leis e iniciativas que, se colocadas em prática, vão beneficiar as pessoas e minimizar danos”, alertou Cidade.
Entre as medidas defendidas pelo deputado presidente estão a criação de um Comitê Municipal Permanente de Crise e a Lei nº 6.528/2023, que estabelece diretrizes gerais para elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas. A medida visa implementar iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico, diante dos efeitos dos períodos de chuvas, cheia e vazante dos rios amazônicos.
O deputado também encaminhou à Prefeitura de Manaus, via Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), requerimento solicitando informações a respeito das medidas preventivas e reativas às grandes erosões e voçorocas que atingem a cidade de Manaus.
Comitê Municipal Permanente de Crise
Conforme a proposta apresentada pelo parlamentar, o Comitê Municipal Permanente de Crise terá como objetivo monitorar e atuar, de forma antecipada, diante das situações emergenciais que se apresentam em razão das cheias e vazantes históricas dos rios e igarapés.
“Hoje, o que existe no município é a organização de um comitê de crise provisório sempre que uma situação crítica se apresenta. No entanto, uma capital como Manaus precisa de um trabalho melhor coordenado e com equipes que trabalhem, conjuntamente, a longo prazo e de forma permanente. Daí a importância de termos um Comitê Municipal Permanente de Crise”, defendeu.
Apresentada mediante o Requerimento 3.898/2024, a indicação encaminhada ao prefeito municipal de Manaus destaca que os eventos extremos têm ocasionado impactos graves sobre a infraestrutura urbana, a economia local, a segurança e a saúde da população, demandando uma resposta coordenada e eficiente por parte das autoridades públicas.
O comitê deve envolver diversas secretarias e órgãos municipais, em articulação com instâncias estaduais e federais, incluindo o Serviço Geológico do Brasil (SGB), o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) e demais entidades de pesquisa que possam oferecer dados e previsões essenciais para as tomadas de decisão.
Entre as responsabilidades do Comitê Municipal Permanente de Crise estariam o monitoramento contínuo dos níveis dos rios e igarapés; a articulação de ações emergenciais e preventivas; o planejamento e a execução de campanhas de conscientização pública sobre as ações de prevenção e resposta e o estabelecimento de uma comunicação direta e eficaz com as comunidades mais vulneráveis no estabelecimento de procedimentos de segurança.
Áreas de risco em Manaus – Nível 4 (Muito alto)