Nesta terça-feira (14/1), o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), destacou o lançamento do Código de Conduta, lançado pela Polícia Civil, que estabelece padrões éticos e comportamentais para professores de jiu-jítsu. A iniciativa segue diretrizes propostas pela Lei nº 6.573/2023, de autoria do parlamentar, que estabelece protocolos de prevenção e combate ao assédio e abuso infantil em clubes formadores e academias esportivas do Estado amazonense.
Roberto Cidade parabenizou a ação da Polícia Civil e ressaltou que o código contribui diretamente para que sejam evitados casos de violência sexual semelhantes ao que ocorreu com um professor de jiu-jítsu do Amazonas, acusado de abusar e explorar sexualmente aproximadamente 17 alunos.
“Quero parabenizar a Polícia Civil do Amazonas por aceitar a sugestão, por meio de nossa lei, em criar mecanismos de prevenção no combate a essa conduta criminosa praticada por supostos professores contra nossas crianças e adolescentes. O esporte é vida e jamais poderá ser utilizado como meio para a prática de violência sexual e demais crimes. Com o código, professores, pais e alunos terão uma orientação segura na proteção do público infantojuvenil e longe de comportamentos criminosos que envergonham toda a sociedade amazonense”, disse o parlamentar.
De acordo com a lei de Cidade, os clubes formadores e academias esportivas devem elaborar um protocolo de prevenção e combate ao abuso e assédio infantil, que será registrado junto aos órgãos fornecedores de alvarás de funcionamento e estará disponível em suas dependências. O protocolo deve conter, entre outras coisas, diretrizes como a identificação e avaliação dos riscos de abuso e assédio infantil e os procedimentos de prevenção e combate ao abuso e assédio.
Além disso, os clubes formadores e academias deverão exigir que todos os profissionais e voluntários envolvidos na iniciação e prática esportiva de crianças e adolescentes apresentem atestado de antecedentes criminais, anualmente. Os clubes formadores e academias esportivas deverão manter uma Ouvidoria para receber denúncias de abuso sexual de crianças e adolescentes, garantindo o sigilo e a proteção dos denunciantes.
Código
O delegado-geral adjunto da PC-AM, Guilherme Torres, informou que o “Código de Conduta para Professores de Academia BJJ: Prevenção de Violência Sexual de Crianças e Adolescentes” visa garantir um ambiente seguro, respeitoso e livre de violência sexual, com foco especial na proteção de crianças e adolescentes.
“Essa campanha, realizada em parceria com a Depca (Delegacia Especializada na Proteção de Crianças e Adolescentes), tem como objetivo proteger crianças e adolescentes nas academias. Os professores interessados podem acessar o site, baixar o manual de conduta ética e firmar um compromisso com comportamentos adequados. O documento destaca práticas proibidas e estabelece um compromisso ético com os alunos e seus responsáveis”, explicou Torres.
O código pode ser acessado neste link: https://www.policiacivil.am.gov.br/wp-content/uploads/2025/01/Codigo-de-Conduta-para-professores.pdf
Crime de repercussão
Em novembro de 2024, o professor de jiu-jítsu Alcenor Alves Soeiro, 56, foi preso em Santa Catarina, suspeito de estuprar e explorar sexualmente seus alunos, desde 2014.
Na época da prisão, ele foi acusado de ter violentado sexualmente 12 alunos. Entretanto, no dia 4 de dezembro, o G1 informou que ao menos 17 vítimas procuraram a Polícia Civil denunciando seus crimes sexuais.
