Nesta terça-feira (11/2), o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) denunciou na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) atrasos salariais de dois meses enfrentados por vigilantes terceirizados que prestam serviço a diversos órgãos estaduais, dentre eles a Secretaria de Saúde do Amazonas (SES-AM). No intuito de buscar a regularização da situação, o parlamentar convocou a Casa para uma comissão com a categoria e alertou que o problema do estado não é a falta de recursos, mas a má gestão dos gastos públicos.
Reivindicações
Diante de 20 profissionais que ocuparam a galeria do Plenário Ruy Araújo, Wilker Barreto relatou que funcionários da empresa Probank Segurança de Bens e Valores LTDA, prestadores de serviços de segurança patrimonial, alegam atrasos salariais de dois meses sob a justificativa de que a empresa não está recebendo os pagamentos do governo, referentes aos serviços prestados.
Para o parlamentar, os atrasos salariais têm um grave impacto social e econômico, refletindo a má gestão dos recursos públicos. Wilker Barreto criticou a falta de transparência na aplicação do orçamento estadual e alertou que a situação não apenas prejudica os trabalhadores, mas também compromete a qualidade dos serviços essenciais prestados à população.
“Quando eu falo de desvios na saúde, isso atinge de forma direta não só o usuário, mas para onde está indo o orçamento. Posso afirmar que todo serviço de vigilância terceirizada do Estado está em atraso. A criminalidade hoje avança a passos largos e quando você não tem um vigilante na porta de uma unidade de saúde, quem está à mercê é o usuário”, destacou.
O que consta no Portal da Transparência
Em pesquisa ao Portal da Transparência, constatou-se que a empresa Probank Segurança de Bens e Valores LTDA possui 11 contratos firmados com o Governo do Amazonas, todos em vigência, totalizando o montante de mais de R$ 23 milhões (24.508.092,76). Verificou-se, ainda, que alguns contratos estão sofrendo atraso de pagamento pelo governo do estado, conforme especificado abaixo:
– Contrato N.º 71/2022 – 2.º Termo Aditivo
Em 30.01.2025 recebeu R$ 299.605,09, referente a setembro/2024 para as seguintes unidades: CAIC Ana Maria Braga, CAIC Edson Melo, CAIC José Contente, Hospital Geral Geraldo da Rocha, HPS Dr. Aristóteles Platão Bezerra de Araújo, SPA Coroado
Incluído neste valor, o pagamento de novembro/2023 para o HPS Platão Araújo
– Contrato 10/2023 – 1.º Termo Aditivo
Último pagamento realizado em outubro/2024, referente julho/2024 – Para FHemoam
– Contrato 14/2022 – 2.º Termo Aditivo
Último pagamento realizado em dezembro/2024, referente novembro/2024 – Para SEAS
– Contrato 8/2019 – 5.º Termo Aditivo
Último pagamento realizado em dezembro/2024, referente novembro/2024 – Para Detran
– Contrato 2/2018 – 6.º Termo Aditivo
Último pagamento realizado em novembro/2024, referente agosto/2024 – Para Maternidade Ana Braga
– Contrato 10/2023 – 2.º Termo Aditivo
Último pagamento realizado em novembro/2024, referente outubro/2024 – Para SEC
– Contrato 20/2024
Último pagamento realizado em fezembro/2024, referente outubro/2024 – Para FCecon
Cobranças
Wilker Barreto classifica a situação como uma forma moderna de escravidão. Ele enfatizou que, sem intervenção, muitos pais e mães de família continuarão enfrentando demissões arbitrárias e ciclos de trabalho sem remuneração. Além disso, reforçou que os contratos em vigor deveriam estar devidamente previstos no orçamento estadual, tornando inadmissíveis os atrasos nos pagamentos.
“Ou se freia a corrupção ou nós teremos, durante o ano de 2025, trabalhadores e trabalhadoras aqui pedindo ajuda, porque essa é a nova escravidão. Sabe o que vai acontecer com esses pais de família, mães de família, se essa Casa não tomar providência? Vão demiti-los. Eu procurei, e não são contratos indenizatórios. São contratos vigentes. Contratos que já eram para estar constando no orçamento”, enfatizou.
Diante da mobilização dos trabalhadores, o deputado estadual Wilker Barreto solicitou que a Aleam juntamente com lideranças do governo, receba uma comissão representativa da categoria a fim de intermediar a regularização da situação. O parlamentar também enviará um requerimento à SES-AM solicitando informações e esclarecimentos, acerca do planejamento de regularização dos pagamentos às empresas de vigilância.
O parlamentar solicitou que a presidência, juntamente com as lideranças do governo, recebesse uma comissão dos vigilantes, com à Comissão de Saúde da Casa, para que os deputados possam intermediar a situação e regularizar o salário dos trabalhadores.
