objetivo é orientar sobre a documentação necessária e acesso aos canais de atendimento da autarquia
Foto: Raquel Oliveira/Arsepam
A Ouvidoria da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam) iniciou, nesta segunda-feira (10/02), uma ação de orientação voltada para os passageiros do transporte rodoviário intermunicipal. O objetivo é informar sobre os documentos necessários para formalizar reclamações e denúncias por meio dos canais de atendimento da autarquia.
A campanha ocorrerá durante todo o mês de março, diariamente, das 8h às 14h, no Terminal Rodoviário Engenheiro Huascar Angelim (Rodoviária de Manaus), localizado no bairro Flores, zona centro-sul da capital.
A equipe da Ouvidoria está promovendo palestras dentro dos ônibus que realizam viagens para o interior e distribuindo materiais informativos com um passo a passo sobre como registrar manifestações relacionadas aos serviços regulados pela Agência Reguladora.
O diretor-presidente da Arsepam, Ricardo Lasmar, destacou a importância da ação ao reforçar o papel da Ouvidoria na compreensão das diferentes formas de manifestação dos cidadãos e no encaminhamento adequado das demandas apresentadas. “Muitas pessoas não sabem como proceder diante de dúvidas, reclamações ou possíveis denúncias. Por isso, estamos realizando essa ação de orientação para que os usuários do transporte intermunicipal saibam como formalizar suas demandas e, assim, possamos garantir um serviço com mais qualidade e segurança”, ressaltou.
Foto: Raquel Oliveira/Arsepam
A ouvidora da Arsepam, Jéssica Medeiros, também enfatizou a relevância da iniciativa. “Essa é uma ação fundamental para informar e educar os passageiros sobre seus direitos e deveres. As palestras nos ônibus criam um espaço dinâmico para que eles entendam como proceder em casos de irregularidades e como a Ouvidoria pode auxiliá-los”, destacou.
Procedimentos
Para registrar uma denúncia, os usuários devem apresentar informações como o nome das pessoas e empresas envolvidas, um documento de identificação com foto (RG ou CNH), a data ou período do ocorrido e se a situação ainda persiste. Também é necessário fornecer registros que possam comprovar o fato denunciado, como fotos ou vídeos legíveis, além de indicar possíveis testemunhas, caso existam. Essas informações são essenciais para que a Ouvidoria possa analisar adequadamente a denúncia e tomar as medidas necessárias.
Foto: Raquel Oliveira/Arsepam
De acordo com a Lei nº 13.460/2017, a Ouvidoria tem o prazo de 30 dias para encaminhar uma resposta ao usuário. Esse prazo pode ser prorrogado, de forma justificada, por mais 30 dias, caso necessário.
Canais de denúncia
A Ouvidoria da Arsepam recebe denúncias e esclarece dúvidas 24 horas pelo WhatsApp (92) 92020-1117. O atendimento também ocorre pelo 0800 280 8585 e presencialmente na Rodoviária de Manaus, de segunda a sexta, das 8h às 14h. Manifestações podem ser registradas pelo Fala.BR, e-mail (ouvidoria@arsepam.am.gov.br) e redes sociais (@arsepamamazonas).
