O Dia do Consumidor é comemorado em 15 de março e parcela da população já está aguardando as promoções e descontos. Na oportunidade, a deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) aproveitou para destacar leis de sua autoria que beneficiam os amazonenses.
De acordo com a parlamentar, o consumidor tem um espaço reservado em seu mandato na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e merece respeito, não somente nesta data específica, mas, em todos os dias do ano.
“O consumidor amazonense merece nosso respeito e apoio diariamente. Seja em relação à prestação de serviços públicos ou privados, sempre estaremos atentos para garantir seus direitos, por isso, no meu mandato tem um lugar especial para ele”, declarou a deputada.
A deputada destacou diversas leis, de sua autoria, que estão em vigor no Amazonas.
Relacionadas à prestação de serviços essenciais, Mayara citou duas leis. A primeira é a Lei n° 5.544/2021, que permite o pagamento de faturas em atraso, no ato da interrupção dos serviços, dando mais uma oportunidade ao consumidor inadimplente. A segunda é a Lei n° 5.818/2022, que proíbe a cobrança de taxa pelo restabelecimento de serviços públicos.
Para clientes que alugam carros, Dra. Mayara criou a Lei n° 5.999/2022 que obriga locadoras de veículos a oferecer alternativas para pagamento da caução.
E para que os papais façam a higienização e troca de fraldas das crianças em segurança e sem constrangimentos, Mayara criou a Lei n° 4.769/2022. Segundo a norma, estabelecimentos comerciais são obrigados a disponibilizar fraldários em suas dependências.
Com o objetivo de garantir a adesão de pessoas com mais 60 anos nos planos de saúde, a deputada criou a Lei n° 5.384/2021 que proíbe operadoras de planos de saúde a estabelecer critérios que dificultam ou impossibilitam a contratação de seus serviços pelos idosos.
Já para os pets, Dra. Mayara propôs transporte adequado de animais domésticos no serviço aquaviário no Amazonas, com a alteração da Lei nº 5.484/2021.
A deputada finalizou ressaltando a necessidade do conhecimento das leis por parte da sociedade para garantia desses direitos.
“Quando o consumidor conhece seu direito fica mais seguro para exigi-lo. Muitas vezes, o cliente sai prejudicado por não saber como reivindicar. O conhecimento das leis fortalece a sociedade e promove a garantia de direitos”, concluiu Dra. Mayara.
