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Legislativo Estadual

Para Comandante Dan, pagamento de data-base é uma questão de respeito ao servidor

19 de março de 2025
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O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quarta-feira (19/3), para lembrar que existe uma pendência do Governo do Estado com os trabalhadores das forças de segurança pública do Amazonas. O parlamentar lembrou a promessa da retomada da negociação para a concessão do percentual referente a 2024 para dezembro passado, mas que até agora nada foi feito para atender ao pleito dos servidores.
“Havia quatro datas-bases atrasadas, relativas a 2021, 2022, 2023 e 2024. O Governo anunciou, em julho passado, a reposição salarial de 4,65%, relativa ao índice de 2023, e combinou para dezembro nova rodada de negociação para um reajuste de 3,93%, que se reporta às perdas de 2024. Temos ainda três datas-bases em aberto e, a partir de abril próximo, voltarão a ser quatro, já que a lei estabelece o dia 21 de abril como a data para o anúncio da reposição das perdas inflacionárias. Pagar a data-base, que é direito estabelecido em lei, é uma questão de respeito com o servidor público”, afirmou o Comandante, que é deputado de primeiro mandato e policial militar da reserva.
O deputado agradeceu a atuação do líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado Felipe Souza (PRD), na intermediação das conversas com o Executivo Estadual, mas foi incisivo ao declarar que não obtém retorno algum da Casa Civil sobre uma próxima reunião.
“Já reunimos com o secretário-chefe da Casa Civil, com o secretário estadual de Segurança, já entregamos todos os documentos que eram necessários à continuação das tratativas. Tenho insistido com o secretário da Casa Civil para uma próxima reunião e ele me responde que não há razão para tal, já que não há uma resposta sobre a concessão do que já estava acordado e que é um direito legal. Não há como se acomodar diante de uma situação como essa. E a data base é o direito mais democrático que temos, já que ela atinge a todos, ativos, na reserva e até pensionistas. Os trabalhadores não vão desistir”, finalizou o parlamentar.

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Assuntos ALEAM, Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. Legislativo
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