No Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril, o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) apresentou o Projeto de Lei nº 264/2024, que amplia o direito à vacinação domiciliar no Amazonas para incluir pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta altera a Lei nº 4.748/2019, que já garante esse direito a pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda, doenças incapacitantes e degenerativas.
Segundo Wilker, a inclusão das pessoas com TEA na legislação é essencial para garantir a acessibilidade e a dignidade no acesso à saúde. “Muitas pessoas com autismo enfrentam dificuldades durante o processo de vacinação devido a sensibilidades sensoriais e outras necessidades específicas. Garantir a vacinação domiciliar para esse público é um avanço importante na inclusão e no respeito às suas particularidades”, afirmou.
O PL nº 264/2024 acrescenta ao texto da Lei nº 4.748/2019 a expressão “Transtorno do Espectro Autista”, ampliando o rol de beneficiados pela vacinação domiciliar. Além disso, o projeto define o TEA como um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits na comunicação e interação social, além de padrões repetitivos de comportamento.
Durante a votação do projeto, Wilker Barreto destacou a importância simbólica da aprovação no Dia Mundial do Autismo, ressaltando o papel da Assembleia Legislativa na ampliação dos direitos das pessoas com TEA. O deputado enfatizou que a inclusão desse público na legislação da vacinação domiciliar representa um avanço na acessibilidade e no respeito às suas necessidades, reforçando o compromisso do parlamento estadual com políticas públicas mais inclusivas e efetivas.
“Acredito que neste 2 de abril, dia mundial do autismo, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2007, a Assembleia Legislativa cumpre na sua capacidade de legislar, o incremento da Lei n. 4.748/2019, que versa sobre o direito domiciliar às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitantes e degenerativas. E agora, nós iremos incluir a pessoa com transtorno do espectro autista no direito da vacinação domiciliar. É desta forma que o parlamento estadual contribui. Porque quando essa medida for sancionada, e será, já não é mais uma lei pertencente ao deputado Wilker Barreto, é uma lei do parlamento estadual”, destacou.
O projeto foi votado e aprovado por unanimidade, nesta quarta-feira (2/4), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), segue à sanção governamental.
Lutas em defesa da causa
Com o compromisso de garantir inclusão e direitos para pessoas autistas no Amazonas, o deputado estadual Wilker Barreto já destinou mais de R$ 329 mil em emendas parlamentares para fortalecer o Instituto Autismo no Amazonas, que atende cerca de 100 crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Além do investimento em atendimento especializado, o parlamentar tem cobrado do Governo o cumprimento da legislação que assegura monitores para alunos autistas na REDE pública de ensino. Recentemente, levou a denúncia sobre a falta desse suporte escolar ao Ministério Público, acompanhado por mães de estudantes autistas, reforçando seu compromisso com a efetivação de políticas públicas que realmente cheguem às famílias.
Wilker Barreto propõe inclusão de pessoas com autismo no direito à vacinação domiciliar
