Entre os dez Projetos de Lei, que começaram a tramitar nesta quinta-feira (10/4), na Pauta Ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), estão PLs relacionados ao atendimento de vítimas de acidentes de trânsito e sobre economia doméstica e empreendedorismo.
Preocupado com o atendimento psicológico das vítimas de acidentes de trânsito, o deputado Thiago Abrahim (UB) apresentou o PL nº 316/2025, que dispõe sobre o atendimento psicológico e assistencial às famílias e aos sobreviventes vítimas de acidentes de trânsito no Amazonas.
“Esses acidentes podem causar traumas físicos e emocionais profundos, tornando o suporte psicológico fundamental para ajudar as vítimas a enfrentarem as consequências emocionais e psicológicas de um evento tão traumático”, avaliou o deputado.
Também de autoria do deputado Abrahim, o Projeto de Lei nº 317/25, dispõe sobre o encaminhamento de pessoas feridas em acidente de trânsito, pelo Corpo de Bombeiros ou Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), para hospitais conveniados aos planos de saúde das vítimas.
Pelo projeto, o encaminhamento será possível quando a identificação do hospital privado for feita após a entrada do paciente em hospitais da rede pública, o paciente poderá ser transferido assim que seu quadro de saúde permitir e a transferência for autorizada pelo médico responsável e as seguradoras e operadoras de planos de saúde deverão informar aos gestores estadual e municipais de saúde a relação dos hospitais próprios e conveniados aptos a realizar o atendimento, por região, citando as especialidades que estão disponíveis.
“O objetivo principal é garantir a continuidade do atendimento médico de urgência de maneira mais eficiente, respeitando os direitos das vítimas e garantindo que as operadoras de planos de saúde assumam responsabilidades adequadas em situações emergenciais. Ademais, a propositura respeita a autonomia do acidentado, assegurando-lhe, quando possível, a opção de ser encaminhado ao hospital particular de sua escolha, sem prejudicar a qualidade e a agilidade do atendimento emergencial”, afirmou Abrahim.
Cartilha
O PL nº 314/2025 de autoria do deputado Mário César Filho (UB) institui diretrizes para a implantação da Cartilha Estadual de Orientação sobre Superendividamento com o objetivo de informar e conscientizar a população sobre os riscos do superendividamento e também sobre direitos do consumidor.
Ela poderá ser elaborada por órgãos de defesa do consumidor, podendo contar com a colaboração de instituições públicas e privadas especializadas em educação financeira.
“A medida contribuirá significativamente para a formação de uma cultura de consumo consciente e de responsabilidade financeira no Amazonas, fortalecendo a proteção dos consumidores e colaborando para a redução dos índices de superendividamento”, explicou o parlamentar.
O deputado Rozenha (PMB) propôs o PL nº 318/2025 sobre diretrizes para a implantação do Preparatório Estadual de Negócios para Mulheres Empreendedoras. O objetivo é disponibilizar o espaço físico equipado para o desenvolvimento de projetos e negócios, oferta de cursos de capacitação em gestão empresarial, inovação, digital e acesso a crédito e estabelecimento de parcerias com instituições financeiras e organismos de fomento para facilitar o acesso a microcrédito, entre outras diretrizes.
Segundo o autor do projeto, estudos recentes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e de organismos multilaterais como o Banco Mundial demonstram que mulheres enfrentam barreiras estruturais ao empreender.
“Isso inclui menor acesso a crédito; qualificação profissional; formalização de seus empreendimentos; redes de apoio e inovação e a criação de instrumentos de formação técnica e gerencial, que estejam territorialmente adaptados às realidades locais e que contemplem especificidades do empreendedorismo feminino em contextos urbanos, periurbanos, ribeirinhos, indígenas e rurais”, enfatizou Rozenha.
Tramitação de Projetos de Lei na Aleam traz proposituras sobre acidentes de trânsito, economia doméstica e empreendedorismo
