A Sessão Plenária, desta quarta-feira (16/4), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), teve como principais assuntos o anúncio do novo salário-mínimo; o crescimento da atividade empreendedora no Amazonas e a fiscalização da legislação de defesa dos portadores do Transtorno do Espectro Autista em hospitais privados.
O deputado estadual Sinésio Campos (PT) exaltou as políticas públicas do Governo Federal voltadas à valorização da juventude, dos povos tradicionais e dos trabalhadores do setor primário. No centro de seu discurso, o parlamentar deu ênfase às recentes projeções econômicas apresentadas pelo Governo Lula para 2026. Uma das principais medidas destacadas foi a proposta de aumento real do salário-mínimo, com previsão de alcançar R$ 1.630, representando um acréscimo de 2,5% acima da inflação.
“O Governo Federal garante aumento real no salário mínimo, que não apenas acompanha a inflação, mas assegura ganho de poder de compra para os trabalhadores. São R$ 34,2 bilhões de reais injetados com responsabilidade social, promovendo dignidade e oportunidade para o povo brasileiro”, destacou o parlamentar.
Segundo Sinésio Campos, a política impacta diretamente a juventude brasileira, especialmente aqueles que buscam ingressar no mercado de trabalho. Ele ressaltou que investir no futuro significa agir no presente, com ações concretas que fortaleçam as bases da cidadania, da renda e da justiça social.
“Quando falamos de juventude, falamos de futuro, e o futuro começa hoje. Precisamos lembrar que são os jovens, os quilombolas, os povos das águas — como os pescadores —, os povos originários e extrativistas, que movem a economia invisível do país e sustentam parte significativa de nossa diversidade produtiva. Essa proposta vem ao encontro de suas necessidades”, pontuou.
Empreendedorismo
Já o deputado estadual Adjuto Afonso (UB) enfatizou a importância do fortalecimento dos pequenos negócios como eixo estratégico à geração de emprego e renda no Estado. Presidente das Frentes Parlamentares do Empreendedorismo e do Cooperativismo, o parlamentar destacou dados recentes que apontam para um expressivo crescimento da atividade empreendedora no Amazonas.
Segundo informações divulgadas pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), houve um aumento de 35% no número de Microempreendedores Individuais (MEIs) em relação ao mesmo período de 2024, bem como um crescimento de 28% na criação de pequenas empresas. Embora os dados tenham abrangência nacional, Adjuto Afonso observou que o cenário local reflete essas mesmas tendências, com o Amazonas registrando uma crescente adesão à atividade empreendedora como alternativa à informalidade e ao desemprego.
“Estamos vendo um número cada vez maior de pessoas que, diante da falta de acesso ao emprego formal, encontram no empreendedorismo uma saída digna e viável.Essas pessoas são fundamentais para o dinamismo da nossa economia e precisam de apoio para transformar suas iniciativas em negócios sustentáveis e rentáveis”, afirmou o deputado.
O parlamentar também elogiou o papel do Sebrae como parceiro estratégico no processo de capacitação e orientação desses novos empreendedores.
“O Sebrae oferece não apenas conhecimento técnico, mas estrutura, consultoria e apoio para que esses cidadãos possam estruturar seus negócios. É um trabalho essencial que precisa ser fortalecido”, destacou.
Fiscalização
O deputado estadual Mário César Filho (UB) denunciou o descumprimento de duas leis de sua autoria, sancionadas em 2024 pelo governador Wilson Lima (UB), que garantem o direito à presença de dois acompanhantes para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiência (PCDs) em unidades de saúde, tanto públicas quanto privadas.
Segundo o parlamentar, a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC-Aleam), da qual é presidente, intensificou na última semana uma série de fiscalizações em hospitais privados de Manaus, após receber denúncias de que a legislação em questão estaria sendo ignorada. Mário César relatou que, apesar da ampla divulgação da norma por e-mail, ofício físico e fixação de cartazes informativos, muitos estabelecimentos ainda alegam desconhecimento da lei.
“Não é verdade que desconhecem. Assim que a lei foi sancionada, fizemos nossa parte: enviamos notificações formais por meios digitais e físicos, tanto para os hospitais públicos quanto privados. Recebemos protocolo de recebimento. Portanto, alegar desconhecimento é inadmissível”, afirmou o deputado.
O parlamentar mencionou, ainda, que esteve pessoalmente com a secretária estadual de Saúde, Nayara Maksoud, visitando unidades públicas e dialogando com as diretorias hospitalares, a fim de assegurar o cumprimento da legislação. Na ocasião, houve o compromisso de envio de circulares internas e a afixação de cartazes explicativos nas dependências dos hospitais públicos.
No entanto, ao visitar unidades privadas de saúde, o deputado encontrou diversos exemplos de descumprimento. Ele citou, especificamente, o Hospital Adventista de Manaus, onde foram encontradas três placas informativas restringindo a entrada a apenas um acompanhante por paciente, sem mencionar a exceção prevista em lei para autistas e PcDs.
“A lei não deixa margem para dúvida. Ela determina o direito de dois acompanhantes, e exige também a informação visível aos pacientes. Não se trata apenas de cumprir uma norma, mas de garantir um direito básico a pessoas em situação de vulnerabilidade”, disse.
Apesar das irregularidades identificadas, o deputado destacou que todas as unidades fiscalizadas se comprometeram a corrigir as falhas e se adequar à legislação vigente. “É uma vitória do cidadão, da dignidade humana e da luta pelos direitos das pessoas com deficiência e dos autistas”, concluiu.
Na pauta de tramitação, Aleam analisa Projetos de Lei sobre saúde pública, segurança nos rios e bem-estar dos animais
