Na quarta-feira (30/4), o deputado estadual Mário César Filho (UB) esteve em Anamã (distante a 161 quilômetros de Manaus) para uma agenda especial voltada às famílias atípicas do município. O encontro, que contou com a presença da prefeita Kátia Dantas (MDB), teve como principal objetivo ouvir os pais e responsáveis por crianças com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e outras deficiências invisíveis, além de apresentar os principais avanços legislativos da causa no Estado.
“O nosso compromisso é com quem mais precisa. Em Anamã, pude ouvir de perto as mães e os pais atípicos e reforçar que o nosso mandato segue firme na luta por respeito, dignidade e inclusão em todo o Amazonas”, afirmou Mário César Filho.
Reconhecido como uma das principais vozes da inclusão no Amazonas, o deputado é autor de leis pioneiras que garantem acolhimento, dignidade e respeito às famílias atípicas. Entre as iniciativas apresentadas em Anamã, destacam-se:
* Lei nº 6.847/2024 – Garante o direito de até dois acompanhantes para pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e pessoas com deficiência em todas as unidades de saúde públicas e privadas do Amazonas;
* Lei nº 6.887/2024 – Institui a CIPTEA Digital (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo – TEA), permitindo acesso rápido a direitos e serviços por meio de plataforma digital;
* Lei nº 6.988/2024 – Proíbe a aplicação de sanções em condomínios por perturbação do sossego causada por crianças com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), protegendo as famílias contra constrangimentos e penalidades indevidas;
* Projeto de Lei nº 365/2025 – Propõe o uso facultativo de pulseiras de identificação com símbolos reconhecidos internacionalmente (quebra-cabeça para TEA e girassol para deficiências ocultas) em unidades públicas de saúde;
* Projeto de Indicação – CAIC-Autismo – Propõe a criação do Centro de Atendimento Integrado à Criança com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), voltado ao diagnóstico e acompanhamento especializado no Amazonas;
* Projeto de Lei nº 752/2023 – Cria um programa de Qualificação Profissional específico para mães atípicas, promovendo autonomia financeira e inclusão no mercado de trabalho;
* Ação Laudo Azul – Já emitiu 90 laudos gratuitos e cadastrou mais de 6 mil crianças com suspeita ou diagnóstico de Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), facilitando o acesso a tratamentos e benefícios sociais.
