Desde 2014, o mês de maio vem sendo, no Brasil, um marco de mobilização social em torno da segurança no trânsito. O movimento “Maio Amarelo”, articulado por meio da colaboração entre o poder público, iniciativa privada e sociedade civil, tem como missão disseminar uma mensagem clara e urgente: todos somos responsáveis pela preservação da vida no trânsito. Em 2025, o tema proposto pelo Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) foi “Mobilidade Humana, Responsabilidade Humana”, que é um convite à reflexão sobre o impacto do comportamento cotidiano nas ruas e estradas do país.
Em sintonia com a campanha Maio Amarelo, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem adotado iniciativas para consolidar a campanha como política pública estadual. Desde a promulgação da Lei nº 321/ 2016, originada do Projeto de Lei nº 314/2015, de autoria do deputado estadual Cabo Maciel (PL), o Amazonas tornou-se um dos estados brasileiros a institucionalizar o Maio Amarelo no calendário oficial, integrando-se ao esforço coletivo de combate à violência no trânsito.
A lei tem como escopo central promover ações educativas e preventivas durante todo o mês de maio, mobilizando escolas, órgãos públicos, empresas e a sociedade civil organizada. Entre suas diretrizes originais estão a realização de fóruns, palestras e conferências, o diagnóstico de falhas na infraestrutura viária, a promoção de campanhas de respeito à sinalização, e o incentivo à convivência harmônica entre pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas.
Em 2024, a Assembleia Legislativa aprofundou o alcance da legislação, por meio do Projeto de Lei (PL) nº 493, de autoria do deputado Felipe Souza (PRD), que altera a redação da Lei Maio Amarelo. A nova versão não apenas atualiza a linguagem — substituindo o termo “acidente” por “sinistro”, conforme recomendação técnica e semântica —, como também amplia o escopo das ações educativas, incorporando dispositivos específicos de combate à violência no trânsito.
Paralelamente, a Aleam também vem integrando a pauta da segurança viária a outras temáticas socioambientais. É o caso do PL nº 729 de 2024, da deputada Joana Darc (UB), que modifica o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas (Lei nº 6.670 de 2023) para instituir o “Maio Amarelo Animal”. Essa nova frente de atuação busca alertar para os riscos dos atropelamentos de animais nas vias públicas, promovendo educação ambiental, campanhas visuais de impacto, ações interinstitucionais e integração entre municípios; Organizações Não Governamentais (ONGs) e população.
Segundo o deputado Cabo Maciel, idealizador da proposta original, “a luta pela segurança no trânsito é uma luta pela vida, e o parlamento amazonense tem sido protagonista nesse esforço coletivo”. Já para o deputado Felipe Souza, a modernização da lei “reflete o amadurecimento da consciência social em torno dos perigos da imprudência”. E a deputada Joana Darc complementa. “Não podemos ignorar que a segurança viária também envolve a proteção dos animais e o equilíbrio ecológico nas áreas urbanas e rurais”.
Ao estabelecer, fortalecer e expandir legislações voltadas à prevenção de sinistros, o Maio Amarelo deixa de ser apenas um mês de campanhas e se consolida como um verdadeiro programa transversal de cidadania ativa e responsabilidade compartilhada.
Atendimento psicológico
Já o PL nº 316 de 2025, de autoria do deputado Thiago Abrahim (UB), visa instituir uma política pública de atendimento psicológico e assistencial voltada às vítimas e familiares de vítimas de acidentes de trânsito em todo o território estadual. O projeto também prevê a possibilidade de parcerias com instituições privadas por meio de convênios, ampliando a capilaridade e a efetividade do serviço.
Segundo o deputado Thiago Abrahim, a proposta nasce da constatação de que o impacto dos acidentes de trânsito vai além das consequências físicas. “É preciso reconhecer que os traumas emocionais e psicológicos decorrentes desses eventos podem comprometer severamente a saúde mental tanto de quem sobrevive quanto dos familiares das vítimas fatais”, justificou o parlamentar. “O Estado não pode se omitir diante desse sofrimento invisível”, finalizou.
De acordo com dados do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), centenas de pessoas morrem ou ficam gravemente feridas em acidentes de trânsito todos os anos no estado. Além das perdas humanas, essas ocorrências impõem um impacto social e emocional profundo, sobretudo nas regiões mais vulneráveis, onde o suporte psicológico é escasso ou inexistente. O PL aguarda parecer das comissões temáticas da Aleam, incluindo as de Saúde, de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça, antes de ir a plenário para votação.
Maio Amarelo
A cada hora, seis pessoas perdem a vida em sinistros de trânsito no Brasil, segundo dados do ONSV. São perdas evitáveis, que escancaram a necessidade de um novo pacto social em torno da mobilidade. A campanha deste ano enfatiza que o ritmo acelerado da vida moderna, marcado por pressa, desatenção e crescente individualismo, tem contribuído para um ambiente desumanizante nas vias urbanas e rodoviárias. Nesse contexto, o Maio Amarelo busca despertar consciências e propor uma transformação de atitude.
A escolha do mês de maio remonta à iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU), que, em 11 de maio de 2011, lançou a Primeira Década de Ação para a Segurança no Trânsito. Já o amarelo, cor da advertência no trânsito, foi adotado pelo seu valor simbólico universal: assim como o sinal amarelo do semáforo ou as placas de alerta nas estradas chamam a atenção para possíveis riscos, a campanha também convida a sociedade a uma pausa reflexiva sobre o que pode — e deve — ser feito para salvar vidas.
O símbolo do laço, utilizado pelo movimento, reforça essa mensagem de engajamento coletivo. Em diferentes causas sociais, o laço representa compromisso e mobilização. Em sua versão amarela, ele se torna um chamado à responsabilidade no trânsito: cada gesto conta, cada escolha importa.
Assembleia Legislativa do Amazonas destaca propostas para segurança no trânsito no ‘Maio Amarelo’
