O deputado estadual Cabo Maciel (PL), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Coed/Aleam), protocolou o Projeto de Lei nº 413/2025 que altera a Lei nº 6.458/2023, incluindo no texto dispositivos voltados à utilização da Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA) como ferramenta pedagógica de inclusão nas escolas da rede estadual.
O objetivo da proposta é assegurar o uso de recursos tecnológicos, sinais, símbolos e outras estratégias de comunicação visual que facilitem a interação e a participação de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down, afasia, apraxia de fala, entre outras condições clínicas que afetam a fala ou a linguagem oral.
“Educação inclusiva não é apenas garantir matrícula. É oferecer ferramentas para que cada aluno tenha, de fato, acesso ao conhecimento. A CAA é uma ponte de comunicação que transforma vidas e abre caminhos para a autonomia desses estudantes”, defende Cabo Maciel.
Direitos garantidos e práticas eficazes
Pelo texto do PL nº413, o Poder Executivo poderá disponibilizar materiais e dispositivos tecnológicos, como tablets com softwares de CAA, quadros de símbolos e imagens, além de promover cursos de formação continuada para professores, profissionais de apoio e demais servidores da educação.
A lei também autoriza o Estado a firmar parcerias com universidades, ONGs e instituições especializadas para capacitação e implementação das práticas.
A proposta, ainda, determina a avaliação anual dos resultados do programa, com ampla divulgação pública dos dados, permitindo ajustes e melhorias na política de educação inclusiva.
Modelo inspirado em boas práticas nacionais
A justificativa do projeto menciona experiências exitosas em estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, que já adotaram a CAA em suas redes públicas de ensino, com impacto positivo no desenvolvimento social, cognitivo e emocional dos estudantes com deficiência.
“É possível e necessário fazer do Amazonas uma referência em inclusão. Precisamos sair da teoria e partir para a prática com medidas concretas que promovam uma escola acessível a todos”, reforçou o deputado.
Inclusão como prioridade da Comissão de Educação
Como presidente da Comissão de Educação da Aleam, Cabo Maciel tem pautado sua atuação na valorização dos profissionais da educação e na promoção de uma escola verdadeiramente inclusiva.
O PL nº 413/2025 está em tramitação e será analisado pelas comissões técnicas competentes antes de ser apreciado em plenário.
Deputado Cabo Maciel propõe uso de tecnologias de Comunicação Alternativa para inclusão de alunos com autismo na rede estadual
