Numa semana que o Legislativo Estadual se dedica à segurança pública, culminando com a instalação do Observatório Estadual de Segurança Pública, na próxima quarta-feira (28/5), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), realizou, na segunda-feira (26/5), por iniciativa do deputado Comandante Dan (Podemos), uma Audiência Pública para a discussão da Lei 14.751/ 2023, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. A lei precisará ser regulamentada em nível estadual, inclusive com a elaboração, em nível estadual, da lei de proteção social aos militares.
“Como presidente da Comissão de Segurança, acesso à justiça e Defesa Social (CSPJD) da Assembleia, conduzi hoje uma audiência pública essencial para o futuro da segurança pública no Amazonas. O debate teve como foco a legislação federal que exige regulamentação pelos estados: a A Lei nº 14.751/23. Precisamos observar todos os prismas da segurança, tanto pelo aspecto do cidadão, quanto pelo aspecto da autoridade com poder de polícia e também pela ótica do trabalhador. Os policiais e bombeiros militares são trabalhadores como outros quaisquer e precisam de garantias. Há de nossa parte uma preocupação grande sobre a lei de proteção social dos militares”, declarou o deputado Dan, que é policial militar da reserva do Amazonas.
Segundo o deputado, há benefícios coletivos previstos naquelas normativas federais que ainda não estão efetivados no Amazonas e em muitos outros estados. A audiência contou com a presença do coronel Elias Miler, da Federação Nacional das Entidades Militares Estaduais (Feneme), especialista no assunto, já que participou diretamente da elaboração da lei. Ele fez uma apresentação detalhada sobre o tema, destacando pontos da legislação que precisam ser ajustados para atenderem às realidades locais.
Estiveram presentes à o subcomandante geral da polícia Militar, coronel Thiago Balbi, o major Frederico, representando a Associação dos Oficiais, coronel Cláudio, pelo Clube dos Veteranos, e o vereador Coronel Rosses (PL), presidente da Comissão de Segurança da Câmara Municipal de Manaus.
A audiência serviu para subsidiar a proposta de regionalização da lei estadual correspondente à Lei Federal nº 14.751/2023. O deputado Comandante Dan considera que outros eventos deverão ser realizados para alinhar propostas.
Aleam inicia semana debatendo a Lei Orgânica da polícia e do corpo de bombeiros militar e lei de proteção social aos militares
