O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou, na terça-feira (27/5), emenda à Medida Provisória nº 1.300/2025, com o objetivo de preservar e ampliar o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica para famílias de baixa renda. A iniciativa surgiu a partir de diálogo com o deputado estadual Sinésio Campos (PT), que destacou, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a importância de assegurar que o maior número possível de beneficiários continue amparado por essa política de modicidade tarifária.
A Medida Provisória trouxe avanços importantes ao garantir isenção total na conta de luz para famílias de baixa renda com consumo mensal de até 80 kWh, incluindo indígenas, quilombolas e inscritos no cadastro único (CadÚnico). Para famílias com renda per capita de até um salário mínimo, a MP prevê também um NOVO benefício: isenção da cobrança das quotas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) — um encargo presente na conta de luz — para quem consome até 120 kWh por mês. Isso representa um desconto aproximado de 12% na fatura mensal de energia, mesmo que a tarifa cheia ainda seja aplicada.
Sinésio reconheceu os avanços contidos na medida provisória, mas alertou para a necessidade de ajustes pontuais que resgatem elementos positivos da legislação anterior, como o limite de 220 kWh para acessar os descontos.
“Sabemos que o Governo Federal tem buscado ampliar o acesso à energia com justiça social. Nossa sugestão é no sentido de contribuir com esse esforço, garantindo que o limite de consumo mensal de 220 kWh, anteriormente utilizado como referência na Tarifa Social, possa ser mantido como critério de isenção da cobrança da CDE para famílias com renda de até um salário mínimo inscritas no CadÚnico. Isso representa um desconto de pelo menos 12% na conta de luz para as famílias que não têm direito à isenção total”, explicou o parlamentar.
A proposta de emenda, apresentada pelo senador Omar Aziz, modifica o § 3º-I do art. 13 da Lei nº 10.438/2002, com o objetivo de contemplar um maior número de famílias que, apesar de viverem com baixa renda, possuem consumo superior a 120 kWh em razão de necessidades básicas, como refrigeração de alimentos, cuidados com idosos ou uso de eletrodomésticos essenciais.
Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mostram que mais de 17,4 milhões de famílias foram beneficiadas pela Tarifa Social em 2024.
“Queremos somar com o Governo Federal nessa agenda de combate à pobreza energética. Essa proposta é fruto do diálogo e visa garantir que nenhuma família em situação de vulnerabilidade seja deixada para trás”, concluiu Sinésio.
A emenda será analisada pela Comissão Mista da Medida Provisória e poderá ser incorporada ao texto final a ser votado no Congresso Nacional.
A pedido de Sinésio Campos, senador Omar Aziz apresenta emenda para ampliar alcance da Tarifa Social de Energia
