Em ação conjunta realizada na terça-feira (27/5), a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/Aleam), presidida pelo deputado estadual Mário César Filho (UB), e o Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) realizaram uma fiscalização em um supermercado localizado na avenida Coronel Teixeira, no bairro Ponta Negra, zona Oeste de Manaus. A inspeção resultou na apreensão de 4,3 quilos de alimentos impróprios para o consumo.
Durante a ação, foram identificadas diversas irregularidades, como produtos com data de validade vencida, etiquetas remarcadas e sobrepostas, além de dificuldade na leitura de informações essenciais, como data de fabricação e vencimento. Em alguns casos, etiquetas foram utilizadas para ocultar a data de fabricação dos produtos.
Na área de frios, foram encontrados frangos descongelados fora da temperatura adequada, comprometendo a segurança alimentar. Também foram identificadas salsichas sem embalagem a vácuo e latas de ervilha amassadas. O deputado Mário César Filho alertou que esse tipo de dano PODE liberar toxinas prejudiciais à saúde, devido à resina presente no interior das embalagens metálicas.
A fiscalização também constatou a venda de cartelas de ovos com 30 unidades, com validade expirada ainda na própria terça-feira (27/5), disponíveis nas prateleiras sem qualquer sinalização visível sobre o vencimento.
O parlamentar destacou que, de acordo com o artigo 66 do Código de Defesa do Consumidor, fazer ou promover publicidade enganosa ou abusiva é crime, e o estabelecimento PODE ser penalizado com multas e outras sanções administrativas.
“A presença constante dos órgãos de fiscalização é fundamental para garantir que o consumidor tenha acesso a produtos seguros e com informações claras. Toda irregularidade deve ser denunciada”, reforçou o deputado estadual Mário César Filho.
Segundo o chefe de fiscalização do Procon-AM, Pedro Malta, os alimentos apreendidos serão encaminhados à delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon-AM) para as devidas providências.
A ação faz parte da rotina da CDC/Aleam e do Procon-AM, que seguem monitorando os estabelecimentos comerciais em defesa dos direitos do consumidor amazonense.
Durante fiscalização da Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam e Procon-AM, 4,3 quilos de alimentos impróprios são apreendidos em supermercado
