A pauta de tramitação ordinária desta terça-feira (17/6), da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), contou com 34 matérias, com especial atenção à área da saúde. Entre os projetos destacados, iniciativas voltadas à assistência médica e à inclusão social marcaram a produção parlamentar.
O Projeto de Lei (PL) nº 580/2025, de autoria do deputado Adjuto Afonso (UB), propõe alterações na legislação vigente para consolidar os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta institui uma política de incentivo para a inserção de jovens aprendizes autistas no mercado de trabalho, garantindo maior inclusão e oportunidades.
Adjuto Afonso afirma que, para a maioria dos jovens, o primeiro emprego é a porta de entrada para o mercado de trabalho e é primordial para a iniciação de uma carreira, construção da autonomia e independência financeira.
No caso de jovens autistas, essa oportunidade não é impossível, destaca o parlamentar, acrescentando que esse primeiro emprego se torna ainda mais desafiador para pessoas com TEA, apesar do desenvolvimento de habilidades profissionais em um ambiente estruturado e adaptado, em conformidade com suas necessidades.
“É importante ressaltar que a iniciativa não impõe obrigatoriedade às entidades privadas para adoção dessa política de inserção, nem cria cotas de contratação laboral, apenas incentiva a contratação de Jovens Aprendizes Autistas”, explica Adjuto, reforçando que o programa fortalece políticas de inclusão, quebra barreiras no mercado e assegura que esses jovens tenham um caminho sólido para sua inserção profissional, promovendo igualdade de oportunidades e desenvolvimento sustentável.
Já a deputada Joana Darc (UB) apresentou cinco Projetos de Lei voltados à saúde infantil, reforçando o compromisso com o bem-estar de bebês e crianças na rede estadual de saúde pública.
Entre as propostas estão: Projeto de Lei nº 581/2025, que garante a realização de cirurgia para correção de defeitos cardíacos congênitos; Projeto de Lei nº 582/2025, que prevê cirurgia corretiva para pé torto congênito; Projeto de Lei nº 583/2025, que dispõe sobre a realização de postectomia (fimose patológica refratária) em crianças e adolescentes; Projeto de Lei nº 584/2025, que estabelece a oferta de cirurgia para estenose hipertrófica do piloro; e o Projeto de Lei nº 585/2025, que assegura a cirurgia de correção de hipospádia em bebês e crianças.
“Estas proposituras demonstram nosso empenho em promover políticas públicas que atendam às necessidades da população amazonense, especialmente no campo da saúde”, afirma a deputada Joana Darc.
