Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (18/6), o deputado estadual Comandante Dan (Podemos) defendeu que não há conflito entre os candidatos aprovados nos concursos da polícia Militar do Amazonas (PMAM) realizados em 2011 e 2021.
Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), atendendo a uma representação da defensoria pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e da Associação dos Concursados da polícia Militar do Amazonas (ACPM-AM), suspendeu as nomeações do concurso de 2021.
A suspensão foi motivada por denúncias de que as convocações ocorreram antes da nomeação de todos os aprovados no concurso de 2011, o que violaria uma decisão judicial do Tribunal de justiça do Amazonas (TJAM).
Para o parlamentar, o déficit de efetivo na PMAM é grande o suficiente para que ambos os concursos possam ser contemplados.
“Os números oficiais da polícia Militar apontam um efetivo de 8.500 policiais, quando o ideal projetado é de 15 mil. Isso representa um déficit de 43%. Se considerarmos apenas o efetivo ativo e lotado nas funções operacionais, esse número cai para cerca de 4.500 homens e mulheres, apenas 30% do necessário, num estado onde o crime organizado transnacional cresce em proporções alarmantes. Há vagas suficientes para nomear aprovados dos dois concursos e ainda abrir um NOVO certame”, afirmou o deputado.
Comandante Dan é presidente da Comissão de Segurança Pública, acesso à justiça e Defesa Social da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). Desde 2023, defende não apenas a contratação dos aprovados em concursos da área de segurança pública, incluindo os que estão no cadastro reserva, mas também a realização de novos concursos públicos.
O parlamentar tem apresentado emendas às principais leis orçamentárias do Estado o Plano Plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária Anual (LOA) com o objetivo de garantir recursos para nomeações e novos concursos.
“Iremos ao Tribunal de Contas para dialogar sobre o assunto. O TCE-AM tem demonstrado sensibilidade em questões relacionadas à segurança pública. Tenho certeza de que também serão sensíveis a essa causa”, concluiu o deputado.
Comandante Dan defende concursados da Polícia Militar do Amazonas de 2011 e 2021
