Todas as unidades de saúde públicas e privadas deverão notificar de forma compulsória o Sistema Estadual de Vigilância em Saúde sobre casos de acidentes domésticos ou de lazer que resultem em morte, hospitalização ou atendimento de emergência envolvendo crianças e adolescentes de 0 a 14 anos no Amazonas. A determinação consta no Projeto de Lei nº 94/2025, aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), no dia 24 de junho.
De autoria do presidente da Aleam, deputado estadual Roberto Cidade (UB), a proposta visa a redução dos índices de acidentes com o público infantojuvenil, por meio da criação de um sistema eficaz de notificação e monitoramento.
“Nosso objetivo é criar um mecanismo que proteja ainda mais nossas crianças e adolescentes, além de alertar pais e responsáveis sobre a responsabilidade no cuidado com eles. Em 2024, 456 crianças e jovens entre zero e 19 anos morreram vítimas de acidentes domésticos, segundo o Ministério da Saúde. São vidas interrompidas por situações muitas vezes evitáveis. Precisamos fortalecer a rede de proteção desse público, que é o futuro do nosso país”, declarou Roberto Cidade.
O parlamentar cita o exemplo do Paraná, onde a implantação de programa semelhante levou à redução de 15% nos casos de acidentes domésticos nessa faixa etária. “A experiência de outros estados mostra que o monitoramento eficaz é fundamental para reduzir significativamente os índices”, completou.
Próximos passos
A proposta seguirá agora para sanção do governador. Após a sanção e com o projeto em execução, a notificação deverá ser feita em até 48 horas depois do atendimento, por meio de plataforma eletrônica da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), com envio também à Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).
As informações serão consolidadas em um banco de dados unificado, utilizado para subsidiar políticas públicas de prevenção, promover campanhas educativas, monitorar riscos regionais, e elaborar relatórios trimestrais com recomendações para redução de acidentes com crianças e adolescentes.
Projeto de Roberto Cidade aprovado na Assembleia torna obrigatória a notificação de acidentes domésticos com crianças e adolescente no Amazonas
