A Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), presidida pelo deputado Comandante Dan (Podemos), apresentou um balanço das atividades realizadas no primeiro semestre de 2025. Comprometida com a prevenção da violência e da criminalidade, a Comissão atua na promoção da integração social e na colaboração com as Polícias Militar e Civil, além de se dedicar à construção e ao fortalecimento de políticas públicas de segurança.
O relatório oficial revela que, entre janeiro e junho, foram recebidas 24 proposições legislativas, das quais 18 obtiveram pareceres favoráveis e apenas uma recebeu parecer contrário. Nesse período, foram realizadas 284 reuniões internas, 53 reuniões externas e 139 visitas técnicas a instituições estratégicas. A Comissão também organizou oito eventos voltados ao aprimoramento da segurança pública, consolidando seu papel propositivo na agenda legislativa do estado.
O deputado Comandante Dan teve participação ativa como presidente da Comissão nas negociações entre policiais militares e o Governo do Estado, buscando garantir o pagamento das datas-bases dos servidores da segurança pública. Ainda em fevereiro, foi realizada audiência pública sobre a data-base, que, conforme a legislação, deve ocorrer anualmente no mês de abril.
A atuação reforça o compromisso da Comissão com o diálogo e a mediação em defesa dos direitos da categoria.
Outras audiências públicas foram promovidas para ouvir a população, associações de classe, representantes de órgãos de segurança e especialistas.
Nessas ocasiões, discutiram-se temas como melhorias para as forças policiais, combate ao crime organizado e a situação das Guardas Municipais, com o objetivo de construir soluções conjuntas e dar voz às demandas dos profissionais e da sociedade.
Entre janeiro e junho de 2025, a Comissão esteve presente em 54 dos 62 municípios amazonenses. Neles, vistoriou instalações policiais, dialogou com profissionais da área e atuou junto às lideranças legislativas e executivas locais para promover a municipalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), instituído pela Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018.
Como parte desse esforço, elaborou e distribuiu a “Cartilha da Municipalização da Segurança”, material inédito que orienta prefeituras, câmaras municipais e a sociedade civil sobre como aderir à lei.
Em maio, dois eventos marcaram a atuação da Comissão: o lançamento do Observatório de Segurança Pública do Amazonas e a terceira edição do Seminário de Segurança Inovadora.
O Observatório, iniciativa inédita no Brasil por partir de um poder legislativo estadual, tem como missão produzir estudos, tratar dados e fornecer subsídios técnicos para políticas públicas eficazes. Com acesso democrático ao conhecimento, seu portal está disponível ao público no endereço eletrônico: observatoriocsp.aleam.gov.br.
Ao instalar oficialmente o Observatório, o deputado Comandante Dan expressou satisfação por ver a Aleam tornar-se referência nacional na área. Segundo ele, apesar das quedas nos índices de violência, o Amazonas ainda apresenta números elevados em comparação à média nacional.
“O Observatório democratiza o acesso ao conhecimento e amplia a participação popular, envolvendo universidades, ONGs, lideranças comunitárias e os próprios cidadãos na construção das políticas públicas”, destacou o parlamentar, que comandou a Polícia Militar entre 2008 e 2011 e atualmente está na reserva.
Seminário
O III Seminário de Segurança Inovadora, realizado no auditório Belarmino Lins, na sede da Aleam, resultou em um manifesto em defesa dos povos do Amazonas, propondo políticas que assegurem trabalho, renda e qualidade de vida para a população.
O evento, conduzido pela presidência da Casa Legislativa e pela Comissão de Segurança Pública, reforçou a busca por soluções inovadoras para os desafios enfrentados pelo estado.
O trabalho da Comissão segue, de acordo com o parlamentar, com o propósito de tornar o Amazonas mais seguro, justo e atento às necessidades de seu povo, afirma o deputado, destacando o compromisso com a população também ao longo do segundo semestre de 2025.
Comissão de Segurança Pública da Aleam apresenta balanço das atividades do primeiro semestre de 2025
