O presidente da Frente Parlamentar Estadual de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e aos Empreendedores Individuais do Amazonas (Frempeei), da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Adjuto Afonso (UNIÃO Brasil), levou ao plenário Ruy Araújo, nesta quinta-feira (07/08), dois temas que têm impacto direto no empreendedorismo do estado.
Um deles foi o anúncio feito pela Receita Federal sobre uma nova funcionalidade em seus sistemas de parcelamento de débitos para contribuintes do Simples Nacional e Microempreendedores Individuais (MEIs).
A partir de agora, microempresas e MEIS terão a possibilidade de escolher a quantidade de parcelas que melhor se adequa às suas realidades financeiras para regularizar seus débitos junto ao Fisco.
A grande novidade é que os parcelamentos poderão ser feitos em até 60 meses e os valores mínimos por parcela seguem definidos em R$ 300 para empresas do Simples Nacional e R$ 50 para MEIs.
“Isso é muito importante, porque essas pessoas de tornam adimplentes novamente, no momento em que parcelam esses débitos e poderão ter acesso a créditos nos bancos oficiais e agências de fomento. Com isso, eles voltam a comprar, voltam a investir, os seus clientes também voltam a consumir e com isso toda a economia é beneficiada”, avaliou o parlamentar.
A funcionalidade já está disponível no Portal do Simples Nacional e no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal, ampliando a praticidade e a digitalização dos serviços oferecidos pela Receita Federal.
Crédito para empresas na Amazônia
Outro destaque na fala do deputado Adjuto Afonso nesta quinta-feira, foi a aprovação, no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, de autorização para a contratação de operação de crédito no valor de US$ 750 milhões, via Banco Nacional de desenvolvimento econômico e Social (BNDES) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinados a empresas de micro, pequeno e médio porte da Amazônia Legal.
A aprovação acontece após parecer favorável do senador Eduardo Braga (MDB).
Os recursos são destinados ao financiamento parcial do Programa BID-BNDES de Acesso ao Crédito para micro, pequenas e médias empresas – PRO-AMAZÔNIA. O objetivo do programa é promover o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal contribuindo para a redução das desigualdades regionais.
O deputado comemorou a iniciativa e falou sobre a importância de que cada vez mais recursos sejam destinados para empreendimentos da região Amazônica.
“Posso dizer, como ex-gerente de banco sobre a importância desse tipo de crédito para as pequenas empresas. Quanto mais crédito nós tivermos, seja através do BNDES, seja através da Afeam, seja através do BASA, ou outros órgãos oficiais, melhor será o desempenho desse segmento. Nós temos, hoje, só a nossa Agência de Fomento realizando esses créditos. Na hora que nós tivermos o BNDES também ajudando com isso, não tenho dúvidas de que iremos alavancar, e muito, a nossa economia”, resumiu Adjuto.
Ele aproveitou a oportunidade ainda para cumprimentar e agradecer o senador Eduardo Braga pela avaliação positiva do projeto.
“O senador Eduardo Braga, certamente, ao relatar e defender esses recursos o faz com conhecimento de causa. Ele sabe da importância de que recursos desta monta sejam operados pelas empresas de pequeno porte e micro e pequenas empresas. Por isso quero cumprimentá-lo por esse parecer favorável e dizer que estamos aguardando por esses recursos”, finalizou.
No plenário da Aleam, deputado Adjuto Afonso apresenta iniciativas que beneficiam MEIs e micro e pequenas empresas
