Na Sessão Plenária desta terça-feira (12/8), os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) discutiram temas relevantes para a população, como segurança pública, exploração de crianças nas redes sociais e o veto presidencial a 63 trechos da nova lei que altera as regras de licenciamento ambiental. A medida afeta o reasfaltamento dos 400 quilômetros do trecho central da rodovia BR-319 (Manaus/Porto Velho).
O primeiro a usar a tribuna, no plenário Ruy Araújo, foi o deputado Comandante Dan (Podemos), que destacou a Semana da Segurança Pública, evento nacional que apresenta técnicas inovadoras sobre o tema.
“Estamos vivenciando, durante a semana inteira, um grande movimento que diz respeito à segurança pública, não apenas no Amazonas, mas no Brasil. Estamos sediando, por iniciativa da Secretaria de Segurança Pública (SSP), a Semana da Segurança Pública 2025. Amanhã, estaremos nesta Casa propiciando um debate sobre as Leis Gerais da polícia no Brasil”, destacou.
O deputado João Luiz (Republicanos) abordou a exploração sexual de crianças em redes de pedofilia e pornografia infantil, cobrando a efetivação de leis de sua autoria que protegem crianças e adolescentes.
“Nós temos leis sancionadas e outras em tramitação nesta Casa. Uma delas dispõe sobre a implantação do aplicativo Infância Protegida. Esse aplicativo está sendo criado pela Secretaria de Segurança Pública”, afirmou.
Na mesma linha, a deputada Débora Menezes (PL) citou o Projeto de Lei nº 51/2024, que deu origem à lei de sua autoria criando o Cadastro de Pedófilos no Amazonas.
“Um vídeo chamou a atenção de milhares de pessoas, denunciando a exploração de menores nas redes sociais, algo que já vínhamos alertando tanto no ambiente virtual como fora dele”, disse.
Licenciamento ambiental
Entre os temas que mais repercutiram esteve o veto presidencial do Governo Federal a trechos da nova lei sobre licenciamento ambiental.
O deputado Rozenha (PMB) criticou a medida, que, em sua visão, prejudica o reasfaltamento do trecho central da BR-319, e questionou a postura da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
“O presidente Lula sancionou a lei que muda as regras de licenciamento ambiental no país, mas vetou a emenda do senador Eduardo Braga, que tratava especificamente da BR-319, dispensando licenças mais rigorosas para rodovias já pavimentadas, como é o caso da BR-319”, disse.
O presidente da Aleam, Roberto Cidade (UNIÃO Brasil), pediu UNIÃO política diante da situação.
“A gente sempre tenta ser otimista, mas, ao mesmo tempo, tem cautela, porque, a cada ano que passa, há complicações políticas. Tenho certeza de que senadores e deputados trabalham para que a BR-319 saia do papel. Nós que moramos aqui sofremos com a falta dessa estrada, que é a obra mais importante das últimas décadas no Amazonas. Só com a BR-319 pavimentada vamos trazer mais desenvolvimento”, afirmou.
João Luiz também se pronunciou sobre o tema.“Houve um veto que também incluiu a agricultura familiar. Sabemos o quanto os agricultores querem ter os documentos para buscar recursos e investir na produção”, destacou.
O deputado Adjuto Afonso (UNIÃO Brasil) afirmou estar mais confiante após ouvir o senador Eduardo Braga dizer que vai trabalhar para derrubar o veto no Congresso.
Já o deputado Delegado Péricles (PL) ressaltou que a rodovia é essencial para o Amazonas, “independentemente de quem será o pai da criança”.
O presidente estadual do PT no Amazonas, Sinésio Campos, defendeu o Governo Federal e disse ter conversado com o senador Omar Aziz (PSD), líder da bancada do estado no Senado.
“O Governo Federal tem uma composição multipartidária. Sobre o veto da BR-319, há pouco liguei para o senador Omar Aziz e perguntei a posição da bancada. Ele me afirmou de forma categórica: vamos derrubar o veto”, relatou.
Deputados da Aleam debatem segurança, exploração de crianças nas redes sociais e BR-319
