A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) iniciou, nesta quarta-feira (20/8), a tramitação de novos Projetos de Lei que tratam de temas de relevância social e econômica. As propostas são de autoria da deputada Alessandra Campelo (Podemos) e do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB), e abordam a prevenção da compulsão em jogos de azar e a capacitação de profissionais da navegação.
O Projeto de Lei (PL) nº 708/2025, de autoria da deputada Alessandra Campelo, estabelece medidas de prevenção e combate à ludopatia, conhecida como vício em jogos eletrônicos, especialmente nas plataformas de apostas online.
O transtorno, reconhecido pela Organização Mundial da saúde (OMS), é caracterizado pelo comportamento persistente e recorrente de jogar, que PODE gerar prejuízos pessoais, familiares, sociais e profissionais.
Segundo a parlamentar, a proposta busca adotar mecanismos de baixo custo para operadoras, como o envio de alertas de uso excessivo, possibilidade de bloqueio voluntário da conta, divulgação de campanhas educativas e disponibilização de canais de orientação. Campelo destacou que o projeto não prevê custeio direto de tratamento psicológico pelas plataformas, para evitar inviabilidade da medida.
Já o PL nº 709/2025, de autoria do presidente Roberto Cidade, propõe a criação da escola de Aquaviários do Amazonas (EAA), com a finalidade de formar, capacitar e certificar profissionais para as áreas de navegação, manutenção e operação de embarcações, além de segurança e sobrevivência aquática.
Cidade ressaltou que o Amazonas depende fundamentalmente do transporte fluvial para o deslocamento de pessoas e o escoamento da produção.
“A escola terá como objetivo a formação e certificação de mestres, contramestres e outros profissionais essenciais, contribuindo para a redução de acidentes e para o desenvolvimento sustentável da economia local”, afirmou.
Deputados do Amazonas propõem Projetos de Lei contra vício em jogos e para criação de escola de aquaviários
