Em pronunciamento nesta quarta-feira (3/9), durante Sessão Ordinária no Legislativo amazonense, o deputado Comandante Dan (Podemos) sugeriu ao Ministério Público Estadual peça a interdição judicial de todas as carceragens das delegacias do interior do Amazonas. Para o parlamentar, a situação em que se encontram compromete o exercício da Cidadania e põe em risco os direitos fundamentais de cidadãos comuns, de cidadãos policiais e de cidadãos privados de liberdade.
“No dia 26 de agosto, a justiça interditou, a pedido do MP, a carceragem da delegacia de Uarini ( 595 quilômetros de Manaus), por superlotação. Uma única cela com capacidade para 8 presos abrigava 45 homens, e ainda havia uma detenta mulher presa na cozinha daquela delegacia. A interdição era necessária e urgente. Contudo, todos os municípios que percorri de 29 de agosto a 1 de setembro se encontravam em situação análoga à unidade de Uarini. Os 21 municípios que percorri na calha do Solimões, do dia 12 de julho a 3 de agosto também estavam em condição precária e crítica, pondo em risco os cidadãos civis, os cidadãos polícias e os cidadãos privados de liberdade. Sugiro que o MP peça a interdição de todas as carceragens no interior e proponha a formação de uma força tarefa para regularizar o problema”, disse.
Segundo o Comandante Dan, a manutenção desses presos nas delegacias fere a Lei Orgânica Nacional das Policiais Civis (Lei 14.735/2023) no artigo 40, que estabelece que fica vedada a custódia de preso e de adolescente infrator, ainda que em caráter provisório, em dependências de prédios e unidades das polícias civis, salvo interesse fundamentado na investigação policial.
O deputado é autor do Projeto de Lei n° 329/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade do encaminhamento de presos custodiados às Unidades
Prisionais do Estado do Amazonas, em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Veja a situação das delegacias visitadas pelo parlamentar no último final de semana:
Barcelos: 35 presos custodiados, com 5 servidores, incluindo o delegado;
Santa Isabel do Rio Negro: 30 presos custodiados, com 6 servidores;
Japurá: 47 presos custodiados, entre eles uma mulher, numa delegacia com 3 servidores.
Recentemente veio a público a história dos seguidos estupros sofridos por uma indígena Kokama, apenada e detida na delegacia de Santo Antônio do Içá, onde duas celas abrigavam 40 custodiados.
