O Dia Mundial da Alfabetização, comemorado em 8 de setembro, foi instituído pela Organização das Nações Unidas para a educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) em 1966 e celebrado pela primeira vez em 1967. A data tem como objetivo aumentar a conscientização sobre a importância da alfabetização e do acesso à educação de qualidade para todos, sendo essencial para o desenvolvimento social e econômico de um país.
Em sintonia com as políticas públicas voltadas à alfabetização, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) apresentou matérias relacionadas ao tema. Para o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UNIÃO Brasil), o processo de alfabetização é a base para toda a formação do ser humano.
“É por meio da leitura e da escrita que a criança amplia seu conhecimento de mundo, desenvolve o pensamento crítico e conquista autonomia. Investir na alfabetização é garantir oportunidades, diminuir desigualdades e preparar cidadãos conscientes e capazes de transformar a sociedade. Como parlamentar, reafirmo meu compromisso em apoiar iniciativas e políticas públicas que assegurem esse direito fundamental a todas as crianças amazonenses”, destacou.
Leis
Entre as legislações da Casa, a Lei nº 6.362/2023, de autoria de Roberto Cidade, institui o Selo “escola Amiga da educação inclusiva”. A iniciativa visa incentivar as escolas públicas e privadas do Amazonas a adotarem medidas para a implantação de um sistema educacional inclusivo de pessoas com deficiência, em todos os níveis de ensino, com currículos, técnicas, recursos educativos e organização específicos para atender às necessidades desses estudantes.
Outra norma de autoria de Cidade é a Lei nº 5.518/2021, que reconhece a educação como Atividade Essencial no Estado do Amazonas. A medida busca garantir a continuidade do ensino em todos os níveis e modalidades, mesmo em situações de emergência e calamidade pública.
Com foco direto na alfabetização, a Lei nº 4.391/2016, de autoria do deputado Abdala Fraxe (Avante), estimula convênios entre o governo estadual e empresas do setor da construção civil para incentivar a alfabetização de trabalhadores do segmento.
“O objetivo da lei é fazer com que as empresas adaptem o planejamento de suas atividades de acordo com suas demandas, além de estimular o Poder Executivo a realizar convênios visando à alfabetização de adultos”, explica o deputado.
Já a Lei nº 3.665/2011, apresentada pelo então deputado Arthur Bisneto, institui a Semana de Alfabetização e Conscientização Ambiental nas escolas públicas amazonenses.
