Já está em vigor a Lei n.º 7.768/2025, de autoria do deputado estadual Sinésio Campos (PT), que cria o programa “Cuidando de Quem Cuida”. A nova legislação, sancionada no dia 15 de setembro de 2025, estabelece uma REDE de apoio às mães atípicas, mulheres e cuidadoras que dedicam suas vidas a filhos com deficiências, síndromes, transtornos ou doenças raras, como autismo, TDAH, dislexia e síndrome de Down.
O objetivo do programa é garantir orientação, acolhimento e suporte psicológico, terapêutico e social a essas mulheres, fortalecendo sua saúde mental, qualidade de vida e bem-estar. Segundo dados do Instituto Brasileiro de geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério da saúde, o Amazonas possui cerca de 40 mil famílias com filhos com deficiência ou doenças raras, que poderão ser alcançadas diretamente pela nova política pública. O programa também contempla cuidadoras e familiares, ampliando a REDE de proteção e assistência social no estado.
A lei prevê uma série de ações integradas, entre elas o atendimento psicológico e terapêutico permanente, iniciativas de autocuidado e prevenção de transtornos emocionais, e a capacitação de profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social para atender essas famílias com mais empatia e preparo. Também estão previstos apoio pós-parto, acompanhamento contínuo desde o nascimento do filho, oficinas e cursos de fortalecimento das redes de apoio, além de campanhas de conscientização e combate ao preconceito.
Outro ponto importante é a criação de serviços de cuidado domiciliar e centros especializados, que permitirão que mães e cuidadoras tenham suporte durante consultas, exames ou períodos de descanso. A legislação determina ainda a integração entre secretarias estaduais, como saúde, educação e assistência social, além da formação de parcerias com organizações civis, de modo a ampliar o alcance e a efetividade do programa.
Para o deputado Sinésio Campos, a sanção da lei representa um marco na política de inclusão e valorização das mulheres cuidadoras no Amazonas. “As mães atípicas são verdadeiras heroínas, que dedicam suas vidas a garantir dignidade e desenvolvimento aos filhos. Essa lei é uma forma de reconhecer o esforço, oferecer apoio e cuidar de quem cuida”, destacou o parlamentar.
Considerado pioneiro na região Norte, o programa “Cuidando de Quem Cuida” coloca o Amazonas na vanguarda das políticas públicas voltadas para o cuidado humanizado e a inclusão social de famílias que convivem com a deficiência. A iniciativa busca não apenas amparar quem cuida, mas também promover dignidade, Cidadania e justiça social a milhares de mulheres amazonenses.
Lei do deputado Sinésio Campos que garante direitos às mães atípicas está em vigor
