O Dia Internacional contra a violência e o Bullying na escola, instituído pela Organização das Nações Unidas para a educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e celebrado anualmente em 7 de novembro, tem como objetivo conscientizar sobre os impactos da violência escolar. A data chama atenção para diferentes formas de agressão física, psicológica e virtual que afetam profundamente a vida de crianças e adolescentes.
Na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), diversas iniciativas refletem a preocupação dos parlamentares com o tema, diante das graves consequências psicológicas e sociais que o bullying PODE causar, inclusive automutilação e suicídio.
Entre as ações, destaca-se a Lei Estadual nº 7.377/2025, originada do Projeto de Lei nº 396/2024, de autoria da deputada estadual Débora Menezes (PL). A norma institui a notificação compulsória de casos de bullying e cyberbullying contra menores em instituições de ensino do Amazonas.
De acordo com a lei, a notificação deve ser feita imediatamente ao Conselho Tutelar Estadual, no prazo máximo de 24 horas após a ciência do fato, contendo informações sobre a vítima e o possível autor.
A deputada também preside a Procuradoria Especial de Proteção à Criança e ao Adolescente, criada em 2024. Entre as ações do órgão estão o Plano Estadual de Combate à Pedofilia e as Medidas de Enfrentamento ao Tráfico Infantil, além de outras iniciativas voltadas à proteção de crianças e adolescentes.
Entre as medidas aprovadas pela Casa Legislativa está o PL nº 506/2024, de autoria da deputada Mayra Dias (Avante), que se transformou na Lei Ordinária nº 7.414/2025. A norma altera dispositivos relacionados à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), instituindo uma campanha informativa sobre o autismo com foco no enfrentamento ao bullying.
A lei prevê que a Semana Estadual de Conscientização do Autismo promova ações educativas nas escolas, com o objetivo de sensibilizar e orientar os alunos sobre o TEA, fomentando o respeito às diferenças e contribuindo para a inclusão.
Em tramitação na Aleam, o Projeto de Lei nº 794/2024, de autoria da deputada licenciada Joana Darc (UB), propõe a criação do Serviço Disque-denúncia de Combate ao Bullying. O canal funcionará 24 horas por dia, em todo o estado, recebendo denúncias de violência verbal, física, psicológica, sexual e virtual. A Secretaria de educação do Amazonas será responsável pela implementação do serviço.
A mesma parlamentar é autora do PL nº 734/2024, que estabelece diretrizes para a formação continuada de gestores escolares em mediação de conflitos e combate ao bullying. A proposta prevê programas de capacitação para gestores, coordenadores e demais profissionais da educação, com foco em resolução pacífica de conflitos e prevenção da violência escolar.
Essas capacitações poderão ser realizadas em parceria com Organizações Não Governamentais (ONGs) e especialistas, e as escolas deverão apresentar relatórios anuais sobre as ações implementadas.
No Dia Internacional contra a Violência, o Bullying e o Cyberbullying na Escola, Aleam aponta propostas para minimizar o problema
