O Governo do Amazonas apresentou, nesta quinta-feira, 27/11, as soluções de moradia destinadas às famílias da antiga ocupação Monte Horebe, durante audiência na Câmara de Mediação e conciliação (CMC). As três propostas foram aprovadas pelos moradores e terão início em 2026, com execução prevista em até cinco anos.
Alternativas definidas
Foram apresentadas três opções de atendimento: compensação indenizatória no valor de R$ 50 mil, que PODE ser usada como subsídio para financiamento pelo Programa Amazonas Meu Lar; Bônus Moradia no valor de R$ 60 mil, modalidade de compra assistida em que o Estado compra o imóvel escolhido pela família; e concessão de unidade habitacional para famílias em situação de extrema vulnerabilidade, em residenciais do Amazonas Meu Lar, em parceria com o programa federal Minha Casa Minha Vida (MCMV).
Prazos e atendimento inicial
Para a modalidade de concessão, 15 famílias do Monte Horebe foram identificadas como elegíveis e já têm processos em análise. Essas famílias estão em fase de atendimento para receber unidades no Residencial NOVO Aleixo, na zona norte de Manaus, que conta com 48 unidades em construção e entrega prevista para 2026.
Segundo o secretário da Sedurb e da UGPE, Marcellus Campêlo, o acordo representa avanço no atendimento definitivo. “Hoje é um dia histórico. Firmamos acordo com as famílias do Monte Horebe, em um trabalho conjunto de diversos órgãos do Estado. As três soluções oferecidas começam a ser implementadas a partir do próximo ano, iniciando a resolução definitiva para essas famílias, por determinação do governador Wilson Lima”, destacou.
Instituições envolvidas e estudos técnicos
As tratativas foram conduzidas pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) e defensoria pública do Estado (DPE-AM). As propostas foram definidas após estudos e trabalhos técnicos realizados na CMC, instância onde as soluções vêm sendo alinhadas com lideranças comunitárias.
O defensor público Thiago Rosas, coordenador do Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf), afirmou que o resultado oferece alternativas aos moradores que aguardam há cinco anos. “O resultado de hoje é muito satisfatório, porque apresenta aos moradores uma solução definitiva de moradia, que eles esperam há cinco anos. São três opções para que cada família escolha aquela que melhor atende sua necessidade. A partir de 2026, iniciaremos a entrega de 200 soluções, com expectativa de concluir até 2030 o atendimento das 2.157 famílias”, declarou.
A cacica Bia Kokama, representante da antiga comunidade, celebrou o acordo e disse que as definições representam um alívio após anos de espera. “Foram cinco anos de espera, mas hoje tivemos as definições que pedimos. Estou muito agradecida a toda a equipe envolvida, porque agora temos uma posição concreta e ano que vem muitas famílias vão entrar em suas casas. Saio daqui com o coração alegre e vou levar essa notícia para a minha comunidade”, afirmou.
Contexto e medidas provisórias
Desde a reintegração de posse, realizada em 2020, o Estado vem pagando auxílio aluguel mensal de R$ 600 às famílias cadastradas. Atualmente, 2.157 famílias seguem em atendimento, conforme dados da Suhab.
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