A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de planejamento urbano (Implurb), chegou aos 17,8 mil metros quadrados de obras licenciadas com o Alvará de construção Mais Fácil (ACMF) em novembro. De fevereiro a novembro foram emitidos 71 novos alvarás, média de 6,45 processos ao mês, e a maior parte dos pedidos é para obras do tipo residencial unifamiliar.
Emissão e alcance
O sistema do ACMF é totalmente on-line, automatizado e autodeclaratório. Atende construções de até 750 metros quadrados e até quatro pavimentos, classificadas como de baixo impacto. A abrangência inclui casas unifamiliares, empreendimentos multifamiliares, comerciais, industriais, de serviços e de uso misto.
Segundo os dados do Implurb, das 71 expedições, 62 (87,32%) foram para uso residencial unifamiliar, cinco (7,04%) para uso comercial e três (4,22%) para serviço.
Tempo de emissão e compensação financeira
Um diferencial do ACMF é o tempo para liberação do documento. Enquanto o modelo convencional PODE levar até 21 dias para análise e emissão, o NOVO alvará tem registrado uma média de 9 minutos e 24 segundos, com variação entre 1 minuto e 46 minutos, conforme a compensação financeira. O tempo computado para emissão ocorre após o pagamento do boleto e depende do usuário e da compensação.
Os documentos expedidos são totalmente automatizados e realizados de forma on-line, com recursos previstos na legislação e descontos sobre as taxas. O sistema permite que o requerente habilitado tenha um tempo médio em até duas horas para emitir o alvará, incluindo a emissão do DAM, o pagamento da taxa e a baixa no sistema bancário.
Cadastro, credenciamento e uso do sistema
Os profissionais habilitados — arquitetos e engenheiros — precisam do credenciamento do responsável técnico com certificado digital (token) para acessar o sistema. Os certificados funcionam em sistema operacional Windows.
Os responsáveis técnicos farão cadastro inicial com dados de identificação, endereço de correspondência e contato. O sistema apresenta fluxo contínuo para preenchimento simples e sequência lógica de análise, incluindo itens parametrizados do Plano Diretor, como afastamento, gabarito, taxa de ocupação, permeabilidade e vagas de estacionamento.
Mais de 300 pessoas foram treinadas por profissionais do Implurb para usar o procedimento. Por se tratar de modelo autodeclaratório, todas as informações são de responsabilidade dos técnicos que assinam o projeto.
Caso sejam constatadas declarações falsas ou omissões relevantes, o Implurb oficiará o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU-AM) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM) para apuração da responsabilidade profissional, e informará a autoridade policial quando houver indício de ato ilícito. Durante o processo é permitida a substituição do responsável técnico.
“Os resultados mostram que Manaus está consolidando um NOVO padrão de eficiência no licenciamento urbano. Com o ACMF, reduzimos um processo que podia levar semanas para poucos minutos, oferecendo segurança, economia e liberdade ao profissional para emitir seu alvará de onde estiver. É uma mudança estrutural, que coloca a cidade em outro patamar de inovação e desburocratização”, afirma o diretor-presidente do Implurb, Carlos Valente.
Texto – Cláudia do Valle/Implurb
Fotos – Maxwell Oliveira/ Implurb
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