A Prefeitura de Manaus registrou aumento de 87,5% na emissão de Habite-se para empreendimentos multifamiliares na Gerência de aprovação de Projetos de Interesse Social (Gapis), do Instituto Municipal de planejamento urbano (Implurb). De janeiro a novembro deste ano foram expedidos 15 Habite-se, contra oito do ano anterior; no mesmo período foram elaborados 196 pareceres, emitidos 27 alvarás de construção, 51 renovações de alvará e realizadas 416 análises dentro do programa federal.
Dados da emissão e programas
Dentro do programa de Arquitetura Social, a alta foi de 1,2%, com a análise de 163 projetos, contra 161 de 2024. Na habitação popular foram emitidos 2 alvarás e dois Habite-se. Programas como o Minha Casa, Minha Vida têm impacto direto na geração de empregos, no desenvolvimento urbano e na dignidade das famílias, segundo o conteúdo original.
A construção civil no Brasil tem projeção de crescimento de 2,3% para o Produto Interno Bruto (PIB), segundo a Câmara Brasileira da Indústria da construção (CBIC). Esse avanço depende da atuação conjunta de governos, iniciativa privada e instituições financeiras, garantindo crédito acessível e desburocratização para ampliar o acesso à moradia.
“Cada projeto habitacional bem planejado é um passo importante para uma cidade mais justa, segura e organizada — onde todos possam viver com dignidade. O programa também atua para a expedição do Habite-se, documento definitivo que autoriza o uso e ocupação de um imóvel, prédio ou edifício”, afirmou a gerente do Gapis, arquiteta e urbanista Bianca Moura.
O programa oferece croquis de planta baixa e apoio para a regularização de imóveis, com foco na melhoria da qualidade de vida e na garantia do direito de construção. São oferecidos acompanhamento completo durante todas as fases de aprovação e regularização, incluindo licenciamento e tramitação nos setores técnicos do Implurb.
Como acessar
Para ter acesso à Arquitetura Social, o interessado deve apresentar, junto ao Implurb, um documento de posse do imóvel (registro de imóveis, título definitivo ou escritura pública) e comprovar que recebe, no máximo, até cinco salários mínimos. O programa é voltado para edificações de até 100 metros quadrados, exclusivamente residenciais ou com uso misto, residencial e comercial, e até dois pavimentos. Para projetos de até 70 metros quadrados, o beneficiário PODE ter renda de até três salários mínimos; para projetos de até 100 metros quadrados, a renda deve ser de até cinco salários mínimos.
Após a aprovação, o projeto básico de arquitetura será elaborado pelo técnico responsável do Implurb, e o interessado deverá apresentar um responsável técnico pela execução da obra, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART/RRT).
O atendimento PODE ser solicitado pelo e-mail gapis.Implurb@Manaus.am.gov.br, e o interessado deve preencher o formulário disponível no site do Implurb (Implurb.Manaus.am.gov.br), acessando a seção “Lista de Documentos” para verificar os documentos necessários para aprovação e licença.
Procedimentos técnicos e legislação
Uma vez formalizado o processo, a Gapis realiza o levantamento técnico, coletando as medidas da obra (se em execução) ou da edificação (em caso de regularização), e elaborando um laudo técnico de acordo com o Plano Diretor de Manaus.
O Código de Obras do Município (Lei 003/2014), no artigo 11, estabelece que o “Poder Executivo municipal poderá, a requerimento do interessado, fornecer projeto para habitação popular para pessoas com renda de até cinco salários mínimos, conforme a legislação urbana vigente”.
Texto – Claudia do Valle/Implurb
Fotos – Valdo Leão/Semcom
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