O Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) emitiu e renovou 8.136 Cartões do Produtor Primário (CPP) até novembro. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (16/12). Apenas em novembro foram emitidos 946 CPPs e 299 renovados, totalizando 1.245 documentos no mês.
Emissões e números por município
Desde o início do ano, o Idam contabilizou 8.136 CPPs emitidos e renovados. Em novembro, destacaram-se os municípios de Manacapuru, com 154 documentos; Tefé, com 99; e Maués, com 98. Os números incluem emissões e renovações realizadas em ações programadas e atendimentos locais.
Segundo a diretora-presidente do Idam, Eliane Ferreira, o documento é emitido de forma gratuita pelo instituto e é necessário para que o produtor rural acesse direitos e programas públicos. “Além garantir um desconto na conta de energia elétrica junto à operadora e isenção de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) na aquisição de insumos e implementos para atividade rural, o documento também auxilia o produtor a acessar chamadas públicas e as vias de crédito rural”, afirmou Eliane Ferreira.
Benefícios e próximas ações
O CPP assegura ao agricultor familiar e ao produtor rural acesso a políticas públicas de fomento ao setor primário. Entre os benefícios citados estão desconto na conta de energia, isenção de ICMS na compra de insumos e implementos e facilitação para obtenção de crédito rural.
As atividades de emissão e entrega de documentos seguem em curso. O Idam informou que realizou uma série de ações de entrega neste mês e tem outras agendadas para antes do fim do ano.
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