O governador Wilson Lima anunciou, nesta quarta-feira (17/12), o repasse de R$ 5 milhões em fomentos para instituições que atuam na promoção dos direitos das pessoas com deficiência e lançou os Editais nº 003/2025 e nº 004/2025 do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS), com investimento total de R$ 25 milhões, destinados ao setor social e ao setor primário no Amazonas. O anúncio incluiu detalhes sobre os valores, beneficiários e prazos de submissão das propostas.
Recursos para pessoas com deficiência
Os R$ 5 milhões serão repassados a 20 Organizações da Sociedade Civil (OSCs), com até R$ 250 mil por instituição, para o desenvolvimento de projetos socioassistenciais e socioeducativos voltados à inclusão social, à Cidadania e à proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade. As propostas selecionadas vão reforçar a Política Estadual de Atenção à pessoa com deficiência e o apoio a instituições que atendem pessoas e famílias sem condições de arcar com tratamentos especializados.
Durante o anúncio, Wilson Lima afirmou: “Aqui estão representantes de instituições que vivem de doações, do trabalho voluntário e desse apoio do poder público. São pessoas que abrem mão do convívio com a família para atender quem não tem condições de arcar com tratamentos caríssimos. Por isso temos dado uma atenção muito especial e destinado recursos não só para instituições da capital, mas também do interior.”
Para a coordenadora técnica da Associação dos Deficientes Físicos do Amazonas, o fomento representa a possibilidade de ampliar atendimentos. “Este apoio permite que a gente atenda famílias em situação de vulnerabilidade social e leve serviços de saúde, inclusão, qualidade de vida e Cidadania para as pessoas com deficiência, que muitas vezes não teriam acesso a esses atendimentos”, declarou a coordenadora.
Novos editais do FPS
Os Editais nº 003/2025 e nº 004/2025 totalizam R$ 25 milhões, dos quais R$ 15 milhões serão aplicados no setor social e R$ 10 milhões no setor primário. No eixo social, os editais apoiam projetos voltados ao combate à pobreza, à fome e ao desemprego, à redução das desigualdades, à promoção dos direitos das mulheres e à proteção de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
As OSCs poderão apresentar propostas que incluam aquisição de equipamentos, materiais e bens móveis, adequação de espaço físico, contratação de equipe essencial e serviços especializados. Instituições que atuam com serviços de acolhimento poderão destinar até 20% do valor da proposta para gêneros alimentícios, com limite de uma proposta por CNPJ, no valor de até R$ 200 mil.
No setor primário, os recursos visam a geração de renda, o fortalecimento do trabalhador rural e a melhoria do escoamento da produção. As propostas podem prever aquisição de materiais de consumo, serviços especializados, equipamentos, bens móveis e adequação de espaço físico, respeitando o limite de uma proposta por CNPJ, no valor de até R$ 180 mil.
Como participar e prazos
Os editais estão disponíveis no site da Casa Civil em www.casacivil.am.gov.br/editaisfps. As propostas devem ser enviadas exclusivamente pelo Protocolo Virtual do FPS, no endereço online.SEFAZ.am.gov.br/protocoloAM. O prazo final para submissão dos projetos é 16 de janeiro de 2026.
Transparência e parceiros
Como parte das ações de fortalecimento das parcerias, a Secretaria de Estado dos Direitos da pessoa com deficiência (SEPcD) lançou o Manual de prestação de contas e Transferências Voluntárias, disponível em www.sepcd.am.gov.br, com orientações para garantir transparência e segurança na aplicação dos recursos.
Participaram do evento a secretária dos Direitos da pessoa com deficiência (SEPcD), Selma Nunes; a titular da Secretaria de justiça, direitos humanos e Cidadania (SEJUSC), Jussara Pedrosa; a secretária executiva do FPS, Kathlen Santos; a titular da Secretaria de Estado de assistência social (SEAS), Kelly Patrícia; e os vereadores Paulo Tyrone e Allan Campelo.
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