A Comissão de Segurança Pública, acesso à justiça e Defesa Social da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), presidida pelo deputado Comandante Dan (Podemos), apresentou, nesta quinta-feira (18/12), o balanço das atividades realizadas ao longo de 2025.
De acordo com o parlamentar, durante todo o ano, a comissão manteve o compromisso com a formulação de políticas públicas voltadas à prevenção da violência e da criminalidade, atuando na promoção da integração social e na colaboração com as Polícias Militar e Civil.
“Nosso balanço é extremamente positivo. Consolidamos, em 2025, uma estratégia que temos adotado desde 2023, que é levar os municípios, seus poderes Executivo e Legislativo, além da sociedade civil, a aderirem ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Esse sistema permite aos municípios o recebimento de recursos federais para a área e, acima de tudo, estabelece um plano municipal de segurança, tornando as instituições municipais proativas em relação à segurança e à ordem pública”, afirmou.
Segundo o parlamentar, houve um crescimento exponencial nesse processo entre 2023 e 2025. Comandante Dan explicou que, quando os trabalhos começaram, em 2023, havia apenas cinco comissões parlamentares de Segurança Pública nas câmaras municipais.
“Atualmente, contamos com 36 comissões regulamentadas e em funcionamento. Elas são condição fundamental para a adesão dos municípios ao sistema, para o desenvolvimento de planos e para o recebimento de recursos da UNIÃO voltados à segurança”, destacou.
A Comissão de Segurança da Aleam também registrou crescimento no número de conselhos municipais de segurança e de fundos municipais de segurança, que passaram de dois, em 2023, para 20, em 2025.
Já as secretarias municipais de segurança aumentaram de 19 para 33. Segundo o deputado, todos esses itens são obrigatórios por lei para o cumprimento do processo de municipalização da segurança pública.
Guardas Municipais
O deputado Comandante Dan afirmou ainda que o esforço da comissão também se concentra na regularização das guardas municipais, para que deixem de ser compostas prioritariamente por cargos em comissão e passem a contar com efetivo oriundo de concurso público, cumprindo todos os requisitos legais estabelecidos pela Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, conhecida como Estatuto Geral das Guardas Municipais.
“Além desse aspecto pedagógico, desse trabalho de base na segurança, desenvolvemos muitas outras ações importantes na defesa dos interesses do povo do Amazonas. Realizamos o III Seminário de Segurança Inovadora, com foco em práticas inovadoras e no controle e redução da insegurança, reunindo quase 40 dos 62 municípios do Amazonas. Câmaras municipais, prefeituras e conselhos municipais estiveram presentes. Quem conhece a nossa realidade sabe da dificuldade de reunir esse público, que hoje sofre com a violência e o avanço das facções criminosas transnacionais”, ressaltou.
Observatório de Segurança Pública
Outra novidade foi a criação do Observatório de Segurança Pública do Amazonas, o primeiro do país instituído por iniciativa do Poder Legislativo.
A ferramenta vai democratizar a participação de diferentes atores sociais na área da segurança, ao mesmo tempo em que amplia e qualifica o acesso às informações do setor.
Ações previstas para 2026
O deputado Comandante Dan explicou ainda sobre as ações programadas para 2026 pela Comissão de Segurança.
“Estamos trabalhando na formalização de um termo de cooperação técnica com o Ministério Público Estadual, o que ampliará significativamente nosso poder de atuação. Além disso, estamos ajustando sistemas e estruturas para o pleno funcionamento do Observatório de Segurança Pública e daremos continuidade ao trabalho de municipalização da segurança”, concluiu.
