Assembleia discute o Regimento Interno Definitivo e oficializa a posse de 15 membros do Conselho Participativo para aprimorar a governança dos serviços de água e esgoto.
O Governo do Amazonas realiza, na terça-feira (20/01), a 3ª Assembleia do Colegiado da Microrregiao de saneamento Basico do Amazonas (MRSB/AM), com objetivo de avançar nas políticas de governança e na estruturação do bloco regional voltado a garantir a eficiência dos serviços de água e esgoto no interior do estado. Em pauta estão a análise do Regimento Interno Definitivo e a posse dos membros do Conselho Participativo.
Organizacao e participantes
Promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), a assembleia reunirá os membros do colegiado da MRSB/AM: prefeitos do interior ou representantes, o secretário-geral da autarquia intergovernamental, o procurador do Estado José Gebran Batoki Chad, e o secretário da Sedurb e da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Marcellus Campêlo, que representará o governador Wilson Lima, presidente do colegiado.
O encontro ocorrerá de forma híbrida — presencial, no auditório da sede da Sedurb, no Centro de Manaus, e virtual, por meio de link que será disponibilizado aos membros do colegiado impossibilitados de se fazerem presentes.
Analise do Regimento Interno e instalacao do Conselho
Segundo Marcellus Campêlo, a análise e discussão do Regimento Interno, assim como a instalação do Conselho Participativo, representam passos decisivos para o fortalecimento da governança microrregional dos serviços de saneamento básico. “Esses instrumentos garantem maior organização institucional, transparência nas decisões e ampliam a participação da sociedade na construção de políticas públicas essenciais para o desenvolvimento do estado”, destaca o secretário.
O Regimento Interno Definitivo da MRSB/AM estabelece as normas de funcionamento, as competências dos órgãos que integram a Microrregiao e os procedimentos para deliberação e tomada de decisões, assegurando maior eficiência e segurança jurídica à atuação da autarquia intergovernamental. Após a apreciação pelo colegiado, o documento será encaminhado aos membros do Comitê Técnico e do Conselho Participativo para contribuições.
O encontro também marca a posse dos 15 membros do Conselho Participativo, eleitos por meio de votação híbrida (presencial e on-line) durante a 2ª Assembleia da MRSB/AM, realizada no dia 4 de novembro de 2025. O conselho é composto por dois representantes de titulares dos serviços; três de órgãos governamentais; dois dos prestadores do serviço no interior; três dos usuários; e cinco de entidades técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor relacionadas ao segmento.
Entre as atribuições do Conselho Participativo, que representa a sociedade civil na Microrregiao de saneamento Basico, estão elaborar propostas para apreciação das demais instâncias da entidade e apreciar matérias relevantes à deliberação do Colegiado.
Sobre a Microrregiao de saneamento Basico
Composta pelo Estado e pelos 61 municípios do interior, a MRSB/AM é uma autarquia intergovernamental, sem estrutura administrativa ou orçamentária própria. Entre as atribuições da Microrregiao estão o planejamento, a regulação, a fiscalização e a execução, direta ou contratada, dos serviços públicos de saneamento básico.
Criada pela Lei Complementar nº 272/2025, sancionada pelo governador Wilson Lima em janeiro do ano passado, a Microrregiao de saneamento Basico é apontada como um marco para o avanço da universalização dos serviços de saneamento básico no interior do estado.
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